Nova sobretaxa de 12,5% entrou em vigor nesta sexta-feira (24) e foi justificada pelo governo norte-americano por supostas falhas no controle de mercadorias produzidas com trabalho forçado
Porto Velho, RO – Parte dos produtos brasileiros enviados aos Estados Unidos passou a enfrentar uma carga tarifária de até 37,5% a partir da madrugada desta sexta-feira (24). O novo percentual resulta da combinação de uma sobretaxa de 12,5%, anunciada na quinta-feira (23), com outra cobrança de 25% que já estava em vigor desde o último dia 22.
A decisão provocou reação do governo brasileiro, que classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que foram apresentados às autoridades norte-americanas dados sobre a legislação brasileira e os instrumentos de fiscalização utilizados no combate ao trabalho forçado.
O governo também declarou que pretende recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade. O caso deverá ser levado ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A tarifa adicional de 12,5% foi determinada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A cobrança substituiu a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro.
De acordo com o governo dos Estados Unidos, o Brasil está entre 54 países que não impedem nem fiscalizam de maneira considerada eficiente a entrada, em seus mercados internos, de produtos fabricados por meio de trabalho forçado.
Na interpretação do USTR, a ausência de barreiras suficientes permitiria que mercadorias produzidas com custos menores circulassem no mercado brasileiro. Esse cenário, segundo o órgão, poderia gerar uma vantagem competitiva indevida e afetar empresas e trabalhadores norte-americanos.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a falta de medidas por parte dos parceiros comerciais obriga trabalhadores norte-americanos a competir em condições desiguais. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, declarou em comunicado.
O relatório norte-americano aponta que o Brasil importou, entre 2021 e 2025, mercadorias associadas ao trabalho forçado nos setores de alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
Conforme o USTR, esses itens poderiam chegar ao mercado brasileiro com preços artificialmente reduzidos. Posteriormente, a presença dessas mercadorias teria potencial para influenciar a competitividade dos produtos exportados pelo país.
O documento reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais de enfrentamento ao trabalho escravo e mantém a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. Mesmo assim, os instrumentos brasileiros foram considerados insuficientes pelas autoridades dos Estados Unidos para barrar a importação de produtos fabricados nessas condições.
Ao todo, 60 parceiros comerciais norte-americanos foram incluídos na investigação. Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.
Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e União Europeia foram inseridos em uma categoria diferente. Esses mercados terão uma tarifa adicional de 10% porque já possuem mecanismos legais de controle, embora eles também tenham sido avaliados como insuficientes pelo governo estadunidense.
A cobrança anunciada na quinta-feira foi somada à tarifa de 25% aplicada nesta semana sobre parte das exportações brasileiras. Essa primeira medida foi resultado de outra investigação do USTR sobre práticas comerciais atribuídas ao Brasil.
Nesse procedimento, foram citados temas relacionados ao acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais. As práticas brasileiras foram consideradas desleais pelo governo norte-americano.
As novas tarifas substituem a taxa global de 10% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em fevereiro deste ano. A cobrança havia sido estabelecida depois que a Suprema Corte norte-americana derrubou as chamadas “tarifas recíprocas”, impostas no ano anterior.
O Brasil já havia contestado as conclusões da investigação. Em manifestação anterior, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, declarou que eventuais sanções seriam desproporcionais e ressaltou que o país mantém legislação, fiscalização e acordos internacionais voltados ao combate ao trabalho forçado.
Segundo o chanceler, também existem mecanismos de cooperação internacional destinados a impedir a circulação de produtos fabricados em condições análogas à escravidão.
Enquanto analisa as medidas diplomáticas e comerciais que poderão ser adotadas, o governo brasileiro mantém ações de apoio aos exportadores atingidos pelas tarifas. O atendimento ocorre por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos para a abertura de novos mercados.
Com informações de: Agência Brasil
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