Relatório orienta novos fluxos de atendimento, fortalece a Rede de Atenção Psicossocial e amplia a aplicação da Política Antimanicomial em Rondônia
Porto Velho, RO – Novos procedimentos de integração entre o sistema de Justiça, a rede pública de saúde e os órgãos responsáveis pelo atendimento socioeducativo estão sendo elaborados em Rondônia. A iniciativa busca assegurar que adolescentes em conflito com a lei tenham acesso rápido e qualificado ao tratamento de saúde mental em serviços comunitários.
A construção desses fluxos tem como base um relatório diagnóstico elaborado sobre a assistência oferecida aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no estado. O documento reúne informações sobre as fragilidades e as potencialidades encontradas na estrutura de atendimento infantojuvenil.
Com os dados levantados, poderão ser definidas trajetórias mais claras, ágeis e integradas entre o Tribunal de Justiça de Rondônia, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança, o sistema socioeducativo e as redes municipais e estadual de saúde.
O estudo também fornece subsídios técnicos para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde e para o desenvolvimento de outras metas relacionadas à assistência em saúde mental. A proposta é substituir práticas baseadas em isolamento, exclusão ou contenção institucional por um modelo de acolhimento e cuidado no território.
Nesse formato, o sofrimento psíquico do adolescente deve ser acompanhado pela Rede de Atenção Psicossocial, com estratégias que garantam o direito à saúde durante o cumprimento da medida socioeducativa. A atuação do Poder Judiciário também deverá ser incorporada de maneira articulada a esse processo.
O trabalho foi organizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Rondônia. A elaboração contou com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, além da colaboração das instituições envolvidas.
A articulação é acompanhada pelo Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário para o Sistema Socioeducativo. O objetivo é consolidar a corresponsabilidade entre os setores e garantir que a execução das medidas socioeducativas seja conduzida em conjunto com a proteção à saúde mental.
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
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