Decisão cita pedido de apoio a Simone Tebet e Marina Silva durante evento realizado em São Paulo; presidente ainda pode recorrer
Porto Velho, RO – Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) responsabilizou apenas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas declarações questionadas em uma ação sobre propaganda eleitoral antecipada. Simone Tebet e Marina Silva, que também foram incluídas na representação, não receberam punições por não terem sido consideradas responsáveis pela fala. A sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Lula foi multado em R$ 15 mil após o tribunal analisar um pronunciamento feito durante um evento realizado em 19 de maio, na capital paulista. A atividade foi transmitida pelo canal oficial do presidente no YouTube.
A representação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão. Na ação, a legenda sustentou que o presidente teria solicitado apoio eleitoral para Simone Tebet e Marina Silva, apontadas como pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
Ao avaliar o caso, o juiz auxiliar de Propaganda Ronnie Herbert Barros Soares concluiu que a declaração apresentava uma solicitação clara de apoio eleitoral.
A defesa do presidente alegou que a manifestação ocorreu em contexto institucional e não possuía finalidade eleitoral. Também afirmou que não houve pedido explícito de voto.
Apesar de terem sido acionadas no processo, Simone Tebet e Marina Silva foram retiradas do alcance das sanções. Segundo o entendimento do magistrado, nenhuma das duas poderia ser responsabilizada pela declaração feita pelo presidente.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
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