Novo formato poderá combinar letras e números, mas será aplicado somente a novas inscrições; cadastros existentes permanecem válidos
Porto Velho, RO – Empresas que já possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica não precisarão alterar documentos, contratos ou dados cadastrais com a implantação do CNPJ alfanumérico. Os números atuais continuarão válidos por tempo indeterminado, sem qualquer exigência de atualização por parte dos responsáveis.
A emissão do novo formato começa nesta sexta-feira (31) pela Receita Federal. A mudança será aplicada somente aos novos registros e permitirá que algumas inscrições sejam formadas por uma combinação de letras e números.
O CNPJ continuará tendo 14 caracteres. As oito primeiras posições serão utilizadas para identificar a empresa, enquanto as quatro seguintes representarão o estabelecimento, como matriz ou filial. Os dois últimos caracteres permanecerão obrigatoriamente numéricos e serão destinados à verificação da autenticidade do cadastro.
Durante o período de transição, os formatos exclusivamente numérico e alfanumérico serão utilizados simultaneamente. Ambos deverão ser aceitos por bancos, órgãos públicos, juntas comerciais e demais instituições que trabalham com esse tipo de registro.
A Receita Federal esclareceu que nem todos os novos CNPJs terão letras imediatamente. Como ainda há milhões de combinações formadas apenas por números disponíveis, registros no modelo atual continuarão sendo emitidos paralelamente.
Anunciada em outubro de 2024, a alteração foi desenvolvida para ampliar a quantidade de sequências disponíveis e assegurar a continuidade das inscrições nos próximos anos. Aproximadamente 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis no formato exclusivamente numérico já foram utilizadas.
O procedimento para abertura de empresas não será modificado. A diferença ficará restrita à composição do número atribuído a alguns novos cadastros, que poderá apresentar letras em determinadas posições.
Apesar de os empresários não precisarem solicitar mudanças, sistemas utilizados por empresas, bancos, órgãos governamentais e desenvolvedores deverão ser adaptados para reconhecer caracteres alfabéticos no campo destinado ao CNPJ.
A atualização é necessária para impedir erros em plataformas que atualmente aceitam somente números. Entre os serviços que podem ser afetados estão a emissão de notas fiscais, os cadastros de clientes e fornecedores, os contratos, os sistemas de pagamento e outras aplicações que utilizam o CNPJ como identificação.
Com informações de: Agência Brasil
COMENTÁRIOS:
