Encontro promovido pelo MPRO reuniu gestores e especialistas para discutir medidas de enfrentamento às diferenças de aprendizagem entre estudantes pretos e brancos
Porto Velho, RO – A diferença no desempenho escolar entre estudantes pretos e brancos permanece evidente em Rondônia e exige a adoção simultânea de medidas pedagógicas, administrativas e financeiras. Dados apresentados nesta segunda-feira (3) mostram que a nota alcançada em língua portuguesa por alunos pretos do quinto ano, em 2023, equivale ao resultado obtido por estudantes brancos rondonienses em 2011.
O cenário foi debatido durante encontro realizado pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Gaeduc). A atividade reuniu gestores, representantes da comunidade escolar e integrantes de instituições ligadas à educação no auditório da sede do órgão, em Porto Velho.
A série histórica do Sistema de Avaliação da Educação Básica, referente ao período de 2005 a 2023, foi apresentada pela coordenadora-geral de Educação para Relações Étnico-Raciais do Ministério da Educação, Lara Oliveira Vilela. No panorama nacional, a média dos estudantes pretos do quinto ano registrada em 2023 corresponde ao resultado obtido pelos alunos brancos em 2010.
De acordo com a especialista, a mesma diferença foi identificada nas 27 unidades federativas. O problema foi relacionado à forma como o ensino é estruturado e ofertado, e não às condições individuais dos estudantes.
Uma pesquisa mencionada durante a apresentação indicou que a redução da desigualdade educacional entre pretos e brancos poderia aumentar em 11% a renda média da população com ensino médio completo. O dado foi utilizado para demonstrar que a equidade racial na aprendizagem também pode produzir impactos econômicos para municípios e estados.
Entre as medidas defendidas durante o evento está a criação de núcleos específicos nas secretarias de Educação. Levantamento apresentado no encontro apontou que 26 das 52 redes municipais de Rondônia ainda não possuem setor ou equipe responsável pela política de equidade racial. A orientação é que esses espaços contem com gestores com poder de decisão, capazes de converter os diagnósticos em ações.
O uso de informações próprias de cada rede também foi colocado como etapa necessária para o planejamento. O Ministério da Educação disponibiliza o relatório “Devolutivas pela Equidade Racial”, que reúne dados municipais sobre aprendizagem, infraestrutura e distribuição das matrículas conforme raça e cor.
O documento contém ainda mais de 30 recomendações voltadas à gestão pedagógica e financeira. A proposta é que os dados sejam considerados na elaboração e na atualização dos planos municipais de educação e do Plano Estadual de Educação.
Também foi recomendada a adoção dos protocolos nacionais de prevenção, identificação e resposta ao racismo nas unidades escolares. Elaborados pelo MEC para as diferentes etapas da educação básica, os materiais orientam professores e gestores sobre os procedimentos que devem ser adotados diante de episódios de discriminação. Entre as providências previstas está a formação de comissões permanentes nas escolas.
A capacitação dos profissionais foi apresentada como uma política que deve ser mantida ao longo do ano, e não restrita a ações isoladas. Algumas redes já realizam a revisão dos currículos e dos projetos político-pedagógicos, inserem referências afro-brasileiras e indígenas nos materiais didáticos e concedem gratificação aos professores que concluem formações relacionadas ao tema.
Outro ponto abordado foi o cumprimento das condicionalidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os critérios permitem o recebimento da complementação chamada Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR) e incluem ações voltadas à redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem.
Em 2026, 34 municípios de Rondônia atenderam à condicionalidade, enquanto outros 18 não conseguiram alcançar o critério exigido. Durante o encontro, também foi defendido o aperfeiçoamento das campanhas de autodeclaração racial no momento da matrícula. O preenchimento correto dessas informações contribui para que as escolas definam estratégias pedagógicas de acordo com o perfil dos estudantes.
A promotora de Justiça e coordenadora do Gaeduc, Luciana Ondei, ressaltou na abertura da programação que as redes de ensino precisam atuar de maneira articulada para ampliar a eficácia das políticas educacionais.
Segundo ela, os profissionais da educação demonstram compromisso e possuem elevada qualificação, incluindo mestres e doutores. Entretanto, a estrutura de trabalho ainda precisa ser fortalecida para que o potencial das equipes seja utilizado de maneira mais eficiente.
A promotora também afirmou que as políticas de educação para as relações étnico-raciais precisam ser efetivamente aplicadas nas escolas. Parte de sua manifestação foi apresentada em discurso indireto, ao defender que a aprendizagem seja assegurada com igualdade de oportunidades para estudantes de todas as regiões.
“Nós precisamos ter uma educação que alcance todos”, declarou Luciana Ondei, ao destacar que as ações devem atender não apenas as áreas urbanas, mas também as comunidades localizadas em diferentes pontos do estado.
O encontro contou com representantes do Ministério da Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. A programação foi transmitida pelo canal oficial do MPRO no YouTube e teve participação semipresencial de promotorias do interior, além de secretarias municipais e estaduais.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
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