Acordo com a Urbano Norte facilitará o acesso de mulheres à rede de proteção, enquanto concurso premiará reportagens sobre a atuação do Ministério Público de Rondônia
Porto Velho, RO – Mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero poderão utilizar transporte gratuito para chegar a órgãos de proteção e acolhimento em Rondônia. A medida foi formalizada nesta segunda-feira (3), por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a empresa de transporte por aplicativo Urbano Norte.
A parceria busca reduzir uma das dificuldades enfrentadas por vítimas que dependem financeiramente dos próprios agressores e, muitas vezes, não dispõem de recursos para procurar atendimento. O serviço deverá facilitar o acesso à rede de proteção, aos mecanismos de responsabilização dos ofensores e às unidades de acolhimento.
Segundo a coordenadora-geral do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), promotora de Justiça Eiko Danieli Vieira Araki, a gratuidade no deslocamento poderá ampliar a autonomia das mulheres. “Com a possibilidade de se deslocarem gratuitamente, elas ganham autonomia para buscar atendimento, responsabilizar os agressores e viver em paz”, afirmou.
Além das viagens, o acordo prevê a divulgação de conteúdos educativos sobre violência contra a mulher e direitos das vítimas. Os materiais poderão ser encaminhados pela plataforma da empresa por notificações, mensagens eletrônicas e outros canais físicos ou digitais. As informações deverão seguir orientações previamente aprovadas pelo MPRO.
O diretor-presidente da Urbano Norte, Eliseu Paulino, afirmou que a iniciativa reforça a função social da empresa. De acordo com ele, o transporte oferecido pela plataforma também pode representar esperança, proteção à vida e dignidade para as pessoas atendidas.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, destacou que a união entre instituições públicas, empresas privadas e sociedade civil é necessária para o enfrentamento à violência. “O nosso compromisso vai além do cumprimento da lei. Trabalhamos para transformar vidas, garantir direitos e assegurar que mulheres e meninas possam viver com liberdade e sem violência”, declarou.
A assinatura do acordo integrou a programação alusiva aos 20 anos da Lei Maria da Penha. Durante o evento, também foi lançada a 15ª edição do Prêmio MPRO de Jornalismo, que terá como tema “Por meninas e mulheres livres de todas as formas de violência”.
As inscrições poderão ser realizadas entre 9 de setembro e 15 de outubro de 2026, por meio da plataforma oficial do concurso. As regras constam no Edital nº 6/2026-PGJ, publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público de Rondônia.
Poderão concorrer trabalhos jornalísticos produzidos entre 15 de outubro de 2025 e 15 de outubro de 2026. As reportagens deverão abordar a atuação do MPRO, independentemente de estarem diretamente relacionadas ao tema central desta edição.
A premiação será dividida nas categorias Telejornalismo, Webjornalismo, Cinegrafia e Destaque Acadêmico. Nas três primeiras modalidades, serão pagos R$ 12 mil ao primeiro colocado, R$ 7 mil ao segundo e R$ 5 mil ao terceiro. Para o Destaque Acadêmico, haverá apenas uma premiação, no valor de R$ 5 mil.
O regulamento, o formato exigido para os trabalhos e as demais orientações estão disponíveis na plataforma do prêmio. As informações foram apresentadas pela gerente de Comunicação Integrada do MPRO, Maríndia Moura, que também ressaltou a necessidade do letramento de gênero na cobertura jornalística.
Como parte da ação, será distribuído à imprensa um bloco de anotações com conteúdos sobre violência de gênero, feminicídio e outros crimes previstos na Lei Maria da Penha. O material pretende auxiliar profissionais de comunicação na abordagem responsável desses temas.
A promotora de Justiça Tânia Garcia ressaltou que a imprensa exerce papel relevante na promoção da equidade de gênero, da cultura de paz e da não violência. Para ela, a atuação jornalística contribuiu, ao longo das duas décadas de vigência da lei, para ampliar a visibilidade dos direitos das mulheres.
“Meninas e mulheres nasceram para viver, e não apenas para sobreviver”, afirmou a promotora. Ela acrescentou que todas devem ter a possibilidade de construir uma vida com liberdade, dignidade e plenitude.
Na abertura da programação, Alexandre Jésus também chamou atenção para os índices de violência registrados em Rondônia. Segundo o procurador-geral, fatores estruturais e culturais relacionados ao machismo e à inferiorização das mulheres contribuem para que o estado permaneça entre os que apresentam maior incidência desse tipo de crime no país.
O chefe do MPRO afirmou ainda que o prêmio valoriza a imprensa rondoniense e ganha relevância especial durante as comemorações dos 20 anos da Lei Maria da Penha. A legislação foi classificada por ele como um marco histórico para a proteção dos direitos de meninas e mulheres e para o combate à violência doméstica.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
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