Investigação concluiu que aeronave apresentava equipamentos inoperantes e não teria condições técnicas para enfrentar formação severa de gelo
Porto Velho, RO – A aeronave da Voepass que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024, não apresentava condições técnicas adequadas para realizar o voo nas circunstâncias meteorológicas enfrentadas naquele dia, segundo conclusão da Polícia Federal. A investigação apontou problemas em equipamentos considerados essenciais para operações sob formação severa de gelo e precipitações, entre eles o sistema de degelo e o limpador do para-brisa.
O resultado do inquérito levou ao indiciamento de 16 pessoas ligadas à companhia aérea, incluindo o diretor-presidente da Voepass, José Luiz Felício Filho. A medida foi anunciada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6), após a conclusão das apurações sobre o acidente que matou 62 pessoas. Não houve sobreviventes.
Para a PF, mesmo diante das condições identificadas na aeronave, a realização do voo foi autorizada. O avião envolvido no acidente era um turboélice ATR 72-500.
Durante o trajeto, o sistema de segurança da aeronave teria emitido alertas progressivos indicando deterioração das condições de voo. Conforme a investigação, avisos sonoros foram acionados e a indicação de “master caution” apareceu no painel. Ainda segundo a PF, nenhuma providência foi adotada pelos pilotos diante desses sinais.
As apurações também identificaram registros de problemas semelhantes em voos anteriores. A Polícia Federal sustenta que determinadas falhas deixavam de ser registradas nos relatórios posteriores aos voos para evitar que a aeronave fosse retirada de operação.
O delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, André Ribeiro, afirmou que a investigação encontrou indícios de que havia orientação interna para que os problemas não fossem formalmente comunicados, uma vez que os registros poderiam impedir a utilização da aeronave em voos seguintes.
Dos 16 investigados, 15 foram indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo, crime previsto no artigo 261 do Código Penal. O comandante responsável por um voo realizado durante a madrugada com a mesma aeronave posteriormente envolvida no acidente foi indiciado por falsidade ideológica.
Entre os indiciados por atentado contra a segurança do transporte aéreo estão José Luiz Felício Filho; o comandante do voo imediatamente anterior ao acidente, que, conforme a PF, teria entregue o avião sem informar falhas; um mecânico acusado de se omitir na realização de manutenção; o chefe do Centro de Controle de Manutenção (MCC); o inspetor técnico responsável pela manutenção perante a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); além do diretor de manutenção da empresa.
Também aparecem na relação o gerente e o diretor do Centro de Controle Operacional (CCO), o diretor de operações, o chefe dos pilotos e o diretor de segurança operacional da companhia.
A pena prevista para atentado contra a segurança do transporte aéreo varia de quatro a 12 anos de prisão. Em situações que resultam em morte, como ocorreu no acidente de Vinhedo, a punição pode ser dobrada, chegando ao intervalo de oito a 24 anos.
Após os indiciamentos, a Justiça Federal determinou que os investigados não deixem o Brasil. Aqueles que estiverem no exterior deverão retornar ao país. As restrições permanecem enquanto o Ministério Público Federal analisa o inquérito e decide sobre eventual apresentação de denúncias.
A Polícia Federal também pediu autorização judicial para compartilhar os dados reunidos na investigação com a Anac. O objetivo é permitir uma apuração administrativa sobre possíveis falhas de servidores responsáveis pela fiscalização da companhia aérea.
Pedido semelhante foi apresentado para que o material seja encaminhado à Procuradoria da República no Distrito Federal, onde está localizada a sede da Anac.
De acordo com André Ribeiro, dezenas de procedimentos de fiscalização realizados pela agência reguladora foram examinados durante o inquérito. Para o delegado, os elementos levantados indicaram uma prática de omissão que ultrapassaria funcionários responsáveis diretamente pela manutenção das aeronaves e alcançaria outros setores da companhia.
Familiares das vítimas que acompanharam a divulgação das informações na Polícia Federal, em São Paulo, criticaram a forma como a empresa mantinha suas operações.
Fátima Albuquerque, representante da Associação de Familiares das Vítimas, afirmou que os profissionais envolvidos tinham conhecimento técnico sobre as condições da aeronave e classificou como criminosas as condutas investigadas. “Aquelas ações eram criminosas”, declarou.
Advogados que representam a associação informaram que deverá ser proposta uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO) – LinkedIn
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