Profert prevê incentivos fiscais e fundo de apoio à indústria nacional em meio à dependência brasileira de mais de 80% dos insumos importados
Porto Velho, RO – A dependência brasileira do mercado externo para abastecer a agricultura com fertilizantes poderá ser reduzida com a criação de um novo programa de estímulo à produção nacional. O Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), recebeu aprovação do Senado Federal e segue agora para sanção presidencial.
Entre as medidas previstas estão benefícios fiscais destinados à implantação e expansão de unidades industriais no país. Também poderão ser concedidas isenções tributárias para a importação de máquinas necessárias à fabricação de fertilizantes em território brasileiro. Um fundo voltado ao apoio da produção nacional também integra a proposta.
A votação ocorreu de forma simbólica no plenário do Senado na terça-feira (11). O texto aprovado corresponde a um substitutivo elaborado na Câmara dos Deputados e recebeu ajustes de redação apresentados pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
Ao defender a proposta, a parlamentar afirmou que a iniciativa busca enfrentar uma dependência histórica do Brasil em relação aos fertilizantes estrangeiros. Para Tereza Cristina, ampliar a capacidade nacional de produção desses insumos está diretamente relacionado à soberania do setor agrícola. “A soberania dos nossos fertilizantes é importantíssima para a agricultura brasileira”, declarou.
Dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) mostram a dimensão dessa dependência. Somente em 2025, o Brasil importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários. Entre os produtos comprados no exterior estão cloreto de potássio, ureia e fosfato monoamônico, conhecido como MAP.
Mais de 80% dos fertilizantes utilizados pelo agronegócio brasileiro são provenientes de outros países. A necessidade é especialmente elevada nas lavouras de soja, milho e cana-de-açúcar. Rússia e China estão entre os principais fornecedores desses produtos ao mercado brasileiro.
Essa forte participação das importações deixa os custos da produção agrícola sujeitos às variações do câmbio e dos preços internacionais, além de possíveis impactos provocados por conflitos e outras mudanças no cenário geopolítico mundial.
Os fertilizantes são responsáveis pelo fornecimento de nutrientes necessários ao desenvolvimento das plantas, incluindo a formação de raízes, folhas, sementes e frutos. Entre os grupos mais utilizados estão os nitrogenados, fosfatados e potássicos, fontes de nitrogênio, fósforo e potássio. Os três nutrientes formam a combinação conhecida pela sigla NPK e são considerados fundamentais para a produtividade das lavouras.
A aprovação do Profert ocorreu durante o período de esforço concentrado do Congresso Nacional após o recesso parlamentar. Conforme o calendário anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), as votações concentradas foram programadas entre 10 e 14 de agosto e, posteriormente, entre 31 de agosto e 3 de setembro, antes das eleições. A Câmara dos Deputados deverá seguir cronograma semelhante.
Além de projetos de lei, o período também é destinado à análise de medidas provisórias relacionadas à abertura de créditos extraordinários. Essas propostas precisam passar pelo Congresso dentro do prazo previsto para evitar a perda de validade.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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