Empresa terá três dias para desativar a função Go Live e o compartilhamento de vídeos enquanto não comprovar medidas de proteção a crianças e adolescentes
Porto Velho, RO – O Discord terá prazo de três dias para interromper, no Brasil, a funcionalidade de transmissões ao vivo conhecida como Go Live e o compartilhamento de vídeos. A determinação foi imposta pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caráter preventivo e não representa o bloqueio da plataforma no país.
A restrição deverá permanecer em vigor até que a empresa demonstre ter implementado medidas consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes de conteúdos e práticas capazes de provocar violações graves de direitos. A companhia poderá recorrer da decisão no prazo de dez dias úteis.
A medida foi adotada depois que a ANPD identificou indícios de falhas nos mecanismos usados pelo Discord para prevenir situações envolvendo violência, automutilação e suicídio entre menores de 18 anos. Segundo a agência, a estrutura atualmente empregada pela plataforma não seria suficiente para impedir ou reduzir esses riscos durante transmissões realizadas em ambientes fechados.
Entre os episódios considerados no processo está a morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, em Mato Grosso do Sul. Conforme as investigações, ela teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão em tempo real realizada por canais do Discord em 22 de julho.
O caso passou a integrar as apurações da Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A investigação busca esclarecer a atuação de uma suposta organização criminosa acusada de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais.
Nesses ambientes, de acordo com as autoridades, menores seriam submetidos a coerção psicológica e incentivados a praticar violência contra animais, especialmente gatos, além de desafios envolvendo automutilação e atos relacionados ao suicídio.
Na primeira fase da Operação Lívia, cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Também foram executados oito mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.
O processo de fiscalização contra o Discord havia sido instaurado pela ANPD na sexta-feira (7), após a repercussão do caso. A apuração foi aberta para verificar possíveis falhas relacionadas à proteção dos usuários, com atenção especial ao público infantojuvenil.
Ao anunciar a decisão, a agência informou ter encontrado falhas em medidas estruturais e em procedimentos destinados à prevenção e ao enfrentamento de violações consideradas graves.
Segundo a Superintendência de Fiscalização da ANPD, foram reunidas evidências de que a empresa não teria adotado providências razoáveis para diminuir os riscos de crianças e adolescentes terem acesso, serem expostos ou entrarem em contato com conteúdos associados à violência, automutilação e suicídio.
A suspensão atinge especificamente a ferramenta Go Live, utilizada para transmissões ao vivo dentro de servidores fechados. A ANPD ressaltou que o funcionamento normal da plataforma não foi proibido.
“O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’”, esclareceu a agência ao explicar o alcance da determinação.
Ainda segundo a ANPD, a ferramenta teria sido utilizada repetidamente em episódios envolvendo crimes graves e situações com potencial para comprometer a integridade física e mental de menores de idade.
Outro ponto citado pela agência envolve a própria arquitetura técnica do serviço. Conforme a ANPD, o Discord não consegue acessar o conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas estão acontecendo. Com isso, mecanismos internos de análise audiovisual e identificação automática de violações em tempo real ficariam limitados.
A fiscalização também apontou que a plataforma depende de ferramentas automatizadas consideradas insuficientes e de denúncias realizadas pelos próprios usuários que participam desses ambientes.
A suspensão preventiva não encerra o procedimento aberto contra a empresa. Caso irregularidades sejam confirmadas durante a investigação administrativa, novas medidas poderão ser determinadas.
Entre as possibilidades estão ações corretivas e sanções previstas no ECA Digital, estabelecido pela Lei nº 15.211/2025. A legislação prevê, entre outras penalidades, multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
Procurado, o Discord afirmou manter diálogo permanente com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e disse colaborar com investigações e comunicar às forças policiais casos envolvendo indivíduos suspeitos de atividades ilegais.
A empresa também declarou que não tolera grupos ou pessoas que promovam ou incentivem violência. Segundo a plataforma, equipes especializadas trabalham para identificar esses ambientes, remover conteúdos que violem suas políticas e adotar providências contra os responsáveis.
“Contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos”, afirmou a companhia ao comentar as ações internas de segurança.
O Discord acrescentou que pretende continuar discutindo medidas de proteção digital com autoridades e responsáveis pela formulação de políticas públicas no Brasil. A plataforma também informou que coopera com as investigações relacionadas à morte da adolescente de Naviraí.
De acordo com a empresa, um servidor privado relacionado ao caso foi investigado e desativado antes da morte da jovem. O acesso ao ambiente dependia de convite e, segundo o Discord, não era possível localizá-lo por meio de buscas realizadas por outros usuários da plataforma.
A companhia afirmou ainda que denúncias encaminhadas às autoridades contribuíram para a identificação e prisão de pessoas classificadas por ela como extremistas violentos.
Pessoas que estejam enfrentando sofrimento emocional ou pensamentos relacionados ao suicídio devem procurar apoio de familiares, amigos, educadores ou profissionais de saúde. Entre os serviços disponíveis estão Centros de Atenção Psicossocial, unidades básicas de saúde, UPAs, hospitais e o Centro de Valorização da Vida, que oferece atendimento gratuito e confidencial pelo telefone 188, 24 horas por dia.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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