Governo abre processo para avaliar reação às tarifas impostas pelos EUA

Medida ainda não representa aplicação de retaliações; análise poderá resultar em contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica

Porto Velho, RO – As tarifas norte-americanas que atingem bilhões de dólares em produtos brasileiros passaram a ser analisadas formalmente pelo governo federal sob as regras da Lei da Reciprocidade Econômica. O procedimento poderá definir se o país adotará medidas comerciais contra os Estados Unidos, mas, neste momento, nenhuma contratifa ou restrição foi determinada.

Segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as tarifas atualmente em vigor alcançam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. Entre os segmentos afetados estão ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola, máquinas elétricas não destinadas ao setor de aviação e outros produtos manufaturados.

A abertura oficial do processo foi anunciada pelo governo federal nesta quinta-feira (13). Conforme o Palácio do Planalto, o pedido foi compartilhado pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão para que seja feita a avaliação prevista na legislação.

Ao mesmo tempo, o Ministério das Relações Exteriores deverá comunicar formalmente o governo dos Estados Unidos e solicitar consultas diplomáticas. De acordo com o Planalto, essa etapa busca reduzir ou eliminar os efeitos das medidas comerciais e de eventuais contramedidas, mantendo o diálogo e a negociação como instrumentos da política externa brasileira.

O procedimento não significa que produtos norte-americanos serão imediatamente submetidos a novas tarifas. A análise deverá verificar se as ações adotadas pelos Estados Unidos atendem aos requisitos necessários para que sejam aplicadas respostas previstas na Lei nº 15.122.

A legislação, aprovada no ano passado em meio às primeiras medidas tarifárias adotadas pelo governo de Donald Trump contra o Brasil, estabelece mecanismos para a suspensão de concessões comerciais diante de políticas ou práticas unilaterais de outros países que provoquem impacto negativo sobre a competitividade econômica brasileira.

Entre as alternativas autorizadas estão a criação de tributos ou taxas, a retirada de isenções e reduções tarifárias e a imposição de restrições sobre importações de produtos e serviços. A lei determina ainda que, sempre que possível, a reação brasileira seja proporcional ao prejuízo econômico provocado pela medida estrangeira.

Na avaliação divulgada pelo Palácio do Planalto, as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são consideradas injustificadas e arbitrárias. O governo informou que continuará defendendo a posição brasileira nas instâncias disponíveis.

A atual disputa comercial ganhou força em julho, quando o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) estabeleceu uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros após aproximadamente um ano de análise.

Como justificativa, o órgão norte-americano afirmou que determinadas práticas brasileiras prejudicariam ou limitariam o comércio envolvendo agricultores, trabalhadores, empresas inovadoras e exportadores dos Estados Unidos.

Posteriormente, outra sobretaxa, de 12,5%, passou a atingir mais produtos brasileiros. Nesse caso, o argumento apresentado pelos Estados Unidos foi de que o Brasil não utilizaria mecanismos suficientemente eficazes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Antes da abertura do procedimento de reciprocidade, o governo brasileiro já havia recorrido ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil sustenta que as tarifas norte-americanas são incompatíveis com as normas da organização. Os Estados Unidos aceitaram participar das consultas solicitadas no âmbito da OMC.

O governo brasileiro também vem destacando que os Estados Unidos mantêm superávit na relação comercial bilateral, com volume de vendas ao Brasil superior ao das compras de produtos brasileiros.

Na manifestação divulgada nesta quinta-feira, o Planalto informou ainda que continuará trabalhando para diminuir os impactos das tarifas sobre a economia e a renda da população. Também foram citadas como estratégias a diversificação das parcerias comerciais, a abertura de novos mercados, a defesa do multilateralismo e a manutenção das ações de proteção aos setores afetados por meio do Plano Brasil Soberano.

Com informações de: Agência Brasil