Representantes do sistema de Justiça, academia e estudantes discutiram investimentos, estrutura de atendimento e desafios para ampliar a proteção de mulheres em Rondônia
Porto Velho, RO – A garantia de recursos públicos específicos e a ampliação da estrutura de atendimento às mulheres vítimas de violência foram apontadas como medidas essenciais para consolidar os avanços da Lei Maria da Penha em Rondônia. O tema esteve no centro de um debate realizado na última sexta-feira (21), em Porto Velho, dentro da programação do Agosto Lilás e das discussões sobre os 20 anos da Lei nº 11.340/2006.
Promovido pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO) em parceria com um coletivo estudantil da Faculdade São Lucas, o encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, comunidade acadêmica e estudantes. A programação recebeu o nome de “Juntas até o fim das violências de gênero”.
Durante a discussão sobre os próximos passos da política de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Atendimento às Vítimas (Gaevit), promotora de Justiça Tânia Garcia, defendeu a criação de uma previsão orçamentária específica para o setor.
Segundo a promotora, a expansão e o aperfeiçoamento dos serviços especializados estão diretamente relacionados à existência de recursos públicos suficientes e planejados. Ela também chamou atenção para o volume reduzido de emendas parlamentares direcionadas à área e destacou a importância da participação da população na avaliação das propostas apresentadas por candidatos durante o período eleitoral.
Para Tânia Garcia, a destinação de recursos precisa acompanhar os direitos já garantidos pela legislação. “O avanço social exige uma gestão que priorize o orçamento público para políticas de proteção”, afirmou.
A necessidade de investimentos também foi defendida por representantes de outras instituições presentes. A juíza Márcia Serafim relacionou a falta de estrutura pública às dificuldades enfrentadas por vítimas que permanecem em situações de violência em razão de dependência emocional e financeira. A magistrada também abordou os impactos psicológicos provocados pelas agressões.
Na avaliação da defensora pública Denise Castanheira, as situações atendidas pela instituição revelam diferentes níveis de vulnerabilidade, o que exige uma rede capaz de oferecer respostas além da atuação jurídica. Ela ressaltou que limitações financeiras dificultam tanto o tratamento das vítimas quanto a prevenção de novos episódios de violência.
A defensora citou casos de mulheres com deficiência, idosas responsáveis pelos netos e famílias afetadas pelo feminicídio como exemplos da complexidade encontrada diariamente. Segundo ela, essas diferentes condições tornam o orçamento público um dos elementos necessários para o fortalecimento das políticas de enfrentamento.
A vice-presidente da OAB em Rondônia, Vanessa Esber, utilizou o funcionamento das delegacias especializadas como exemplo das limitações existentes na rede estadual. Conforme destacou durante o debate, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da capital não oferece atualmente atendimento durante 24 horas.
Também foram mencionadas dificuldades relacionadas à oferta de moradia temporária, roupas e alimentação para mulheres e filhos que precisam deixar suas residências. Outro problema apontado envolve despesas imediatas, como taxas para emissão de novas vias de documentos de identificação. “Sem dúvidas, precisamos focar na questão orçamentária para fortalecer esses serviços”, declarou Vanessa Esber.
No campo acadêmico, a professora Carolina Zemuner, responsável pela mediação do encontro, apresentou iniciativas voltadas ao acompanhamento dos recursos públicos destinados às políticas para mulheres. Entre elas, citou estudos sobre Orçamento Público de Gênero e uma dissertação de mestrado que procura identificar valores direcionados especificamente a ações de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A professora também destacou a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho. O espaço foi citado como instrumento para concentrar serviços e permitir ações integradas de acolhimento e apoio às vítimas no estado.
As discussões sobre financiamento e estrutura ocorreram após uma avaliação dos resultados alcançados desde a criação da Lei Maria da Penha. As participantes lembraram a ampliação dos mecanismos de proteção e responsabilização dos agressores, incluindo as medidas protetivas de urgência e o atendimento por uma rede destinada a meninas e mulheres vítimas de violência.
Na abertura do encontro, o subprocurador-geral de Justiça Administrativo, Marcelo Lima de Oliveira, destacou a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos sociais e a aproximação da instituição com a sociedade. Ele lembrou que a mobilização realizada na faculdade surgiu após episódios de violência de gênero registrados em ambientes acadêmicos e levou estudantes a se organizarem em busca de proteção e apoio institucional.
Marcelo Lima também defendeu que as políticas de enfrentamento não sejam limitadas à punição dos agressores. Para ele, a conscientização social, especialmente entre os homens, deve fazer parte das ações destinadas à promoção da igualdade e do respeito às mulheres. “Trazer essa discussão para o espaço acadêmico é estratégico e fundamental”, declarou.
Representando o coletivo estudantil ligado à Faculdade São Lucas, Renata Araújo reforçou a necessidade de mobilização permanente dentro das instituições de ensino. Ela incentivou estudantes a buscar apoio diante de situações de violência, incluindo episódios de violência psicológica, e defendeu o fortalecimento das redes de acolhimento entre mulheres.
O encontro foi aberto por Marcelo Lima de Oliveira e contou ainda com a participação da coordenadora do Gaevit, Tânia Garcia, além de representantes do Judiciário, Defensoria Pública, OAB, Delegacia da Mulher e direção da instituição de ensino.
Também acompanharam a atividade o coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Direitos Humanos, promotor de Justiça Éverson Pini; o coordenador do curso de Direito da Faculdade São Lucas, Christian Ito; e a psicóloga da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Meure Batista.
Com informações de: Ministério Público de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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