PGR pede anulação de investigação sobre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

Paulo Gonet afirma que aprofundamento da apuração determinado por André Mendonça ultrapassou limites legais e deveria ter sido submetido ao plenário do STF

Porto Velho, RO – A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que a apuração envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não poderia ter sido aprofundada diretamente por determinação do relator do caso. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, qualquer avanço nesse sentido dependeria de autorização do plenário da Corte.

A posição foi apresentada ao STF na noite de terça-feira (1º). Segundo Gonet, caberia ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, receber uma eventual investigação contra Moraes e encaminhar a questão para análise dos demais ministros, em vez de haver determinação direta para que a Polícia Federal (PF) executasse novas diligências.

No parecer, o procurador-geral questionou a decisão do ministro André Mendonça de aprofundar as investigações relacionadas ao Banco Master para detalhar conversas encontradas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na avaliação da PGR, a medida resultou em investigação irregular contra o ministro do STF.

Gonet afirmou que uma ordem judicial direcionada à investigação de pessoas determinadas, quando não há solicitação do Ministério Público nem iniciativa da própria autoridade policial, ultrapassa os limites atribuídos ao magistrado durante a fase anterior ao processo.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula”, declarou o procurador-geral ao tratar do procedimento.

A manifestação da PGR foi apresentada depois que André Mendonça solicitou um posicionamento do órgão sobre o relatório elaborado pela Polícia Federal. O documento contém referências tanto a Alexandre de Moraes quanto ao próprio Paulo Gonet.

As menções foram identificadas após a PF acessar informações obtidas com a quebra do sigilo do telefone celular de Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro é alvo da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

O relatório produzido durante a investigação permaneceu sob sigilo até terça-feira (1º), quando seu conteúdo deixou de ser protegido pela restrição de acesso.

Com informações de: Agência Brasil