Investigações deixam de tramitar integralmente sob sigilo; apenas conteúdos capazes de comprometer diligências e novos procedimentos permanecerão restritos
Porto Velho, RO – Quinze procedimentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master passaram a ter acesso público e também poderão ser consultados pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança ocorreu após decisão do ministro André Mendonça, relator do caso, tomada em atendimento a uma solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin.
Com a medida, o sigilo deixou de atingir a totalidade dos procedimentos. A restrição será mantida somente sobre documentos e informações cuja divulgação possa interferir no cumprimento de diligências ou na realização de novas etapas das investigações.
A retirada parcial do sigilo ocorre em meio a uma sequência de decisões envolvendo o caso Master e integrantes do próprio Supremo, além da direção da Polícia Federal.
Em uma das etapas da investigação, Mendonça tornou públicas supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Posteriormente, nesta semana, o relator determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
As medidas, porém, foram suspensas na quarta-feira pelo ministro Flávio Dino, que determinou a reintegração de Rodrigues e Almada às respectivas funções.
A disputa entre as decisões dos ministros levou à intervenção da Presidência do Supremo. Fachin anulou tanto os atos adotados por Mendonça quanto as determinações posteriores de Dino.
O presidente do STF também marcou para 15 de setembro a análise, pelo plenário da Corte, do processo relatado por Mendonça que envolve Alexandre de Moraes.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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