Decano do Supremo aponta dúvidas sobre maturidade processual da Pet 16.662 e sugere que Edson Fachin assuma condução do processo antes de eventual análise pelo plenário
Porto Velho, RO – A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal prevista para terça-feira (15) poderá ser adiada após manifestação do ministro Gilmar Mendes. Em ofício encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, o decano defendeu que a análise sobre uma eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes seja feita somente após uma reorganização do processo e, de preferência, em conjunto com o procedimento que também envolve André Mendonça.
Na avaliação de Gilmar Mendes, ainda existem dúvidas relevantes sobre os limites, o objeto e até mesmo sobre a definição das partes envolvidas na Pet 16.662. O processo teve origem em informações produzidas pela Polícia Federal a partir de elementos extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Mendes sustentou que os diferentes procedimentos surgidos nos últimos dias possuem elementos em comum e, por isso, deveriam ser examinados de forma coordenada pela Presidência do STF. Segundo ele, os documentos já compartilhados com os gabinetes levantam questionamentos sobre a possibilidade de o caso estar pronto para julgamento.
“Manifesto, desde logo, sérias dúvidas de que o referido feito, em seu estágio processual atual, esteja em condições de julgamento”, afirmou o ministro.
A Pet 16.662 é conduzida por André Mendonça e reúne informações obtidas após a análise do aparelho celular de Vorcaro. A partir desse material, foi elaborado pela Polícia Federal, a pedido do relator, um relatório com referências a Alexandre de Moraes.
O conteúdo ganhou repercussão depois que Mendonça retirou o sigilo de um procedimento que reúne supostas conversas atribuídas a Moraes e ao ex-controlador do Banco Master. O material também menciona o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro permanece preso desde o ano passado em investigação relacionada a fraudes financeiras.
Na sequência, decisões tomadas por diferentes ministros ampliaram a tensão interna no Supremo. Moraes determinou a inclusão de Mendonça no chamado inquérito das Fake News com base em relatório interno da Polícia Federal ainda inconclusivo. O documento mencionava, em tese, possíveis condutas relacionadas a improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Outras decisões posteriores envolveram os ministros Flávio Dino e André Mendonça, além do próprio presidente do STF. Entre os assuntos tratados estiveram o afastamento e a posterior recondução do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.
Ao justificar o pedido de adiamento, Gilmar Mendes afirmou ainda que não existe, até o momento, um requerimento específico submetido ao plenário para decisão.
De acordo com o decano, o procedimento foi aberto a partir de informação produzida pela polícia judiciária por solicitação do próprio relator. Ele também destacou que não houve representação formal da autoridade policial e que a Procuradoria-Geral da República não pediu ao plenário a adoção de providências.
A PGR, segundo Mendes, limitou-se a questionar a validade do relatório confeccionado por determinação de Mendonça e sustentou que a petição poderia ser encerrada pelo próprio relator.
“Nesse cenário, fica claro que não há, na Pet 16.662, definição adequada quanto aos próprios contornos processuais do feito”, declarou Gilmar Mendes.
O ministro citou ainda a ausência de clareza sobre quem ocuparia a posição de investigado, qual seria o objeto exato da apuração, qual rito deveria ser seguido e qual questão concreta estaria suficientemente amadurecida para uma decisão do colegiado.
Como alternativa, Gilmar Mendes sugeriu que Edson Fachin assuma a relatoria do procedimento, promova o chamado saneamento e a instrução do processo e apenas posteriormente leve o caso ao plenário.
Caso a sessão extraordinária seja mantida para terça-feira, o decano defendeu que Fachin estabeleça previamente os pontos que serão submetidos aos ministros. Na avaliação de Mendes, o julgamento deveria começar pelas questões preliminares.
Entre elas está a manifestação da Procuradoria-Geral da República que questiona a validade da ordem dada por André Mendonça para a produção, pela Polícia Federal, do relatório de mais de 200 páginas que contém as supostas conversas e referências envolvendo Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Daniel Vorcaro.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
COMENTÁRIOS:
