Normativa do MDS estabelece orientações para coleta e atualização de dados das famílias durante atendimentos realizados nas residências
Porto Velho, RO – Famílias atendidas em casa para inclusão ou atualização de informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) passam a ser acompanhadas por procedimentos definidos em uma nova regulamentação federal. As orientações abrangem desde a preparação das visitas até a identificação das equipes, realização das entrevistas e registro das situações em que os profissionais não conseguem localizar ou atender os moradores.
As regras constam na Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 23, de 10 de setembro de 2026, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em 14 de setembro. O documento estabelece orientações técnicas específicas para o Cadastro Domiciliar destinado à inclusão e atualização de informações no CadÚnico.
Em Porto Velho, a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias) informou que os procedimentos já estão em vigor e deverão ser observados pelas equipes responsáveis pelos atendimentos realizados diretamente nas residências das famílias.
Durante o Cadastro Domiciliar, as informações são obtidas por meio de entrevista e da aplicação das perguntas previstas nos formulários oficiais do Cadastro Único. O procedimento permite tanto o ingresso de famílias no sistema quanto a atualização dos dados de pessoas que já possuem cadastro.
A regulamentação de setembro substitui a Instrução Normativa SAGICAD nº 21, de 4 de maio de 2026, que anteriormente disciplinava o cadastramento domiciliar. A nova norma passou a valer na data de sua publicação, enquanto as orientações técnicas detalhadas para execução do procedimento constam nos anexos disponibilizados pelo próprio Ministério. A norma anterior também tratava das regras e orientações técnicas para inclusão e atualização cadastral em domicílio.
No atendimento, as famílias devem fornecer informações corretas e atualizadas relacionadas à composição familiar, endereço, renda e aos demais itens solicitados nos formulários. A Semias orienta que os moradores colaborem com os profissionais responsáveis pela entrevista e acompanhem as orientações fornecidas pela gestão municipal do Cadastro Único.
O atendimento domiciliar voltado ao CadÚnico possui finalidade específica de coleta e atualização cadastral. Por isso, o procedimento não deve ser confundido com visitas feitas por equipes dos serviços socioassistenciais destinadas ao acompanhamento das famílias.
A identificação dos profissionais responsáveis pelo atendimento também integra as orientações estabelecidas para o trabalho em campo. O conjunto de procedimentos aborda ainda o planejamento das visitas, a forma de condução das entrevistas e as providências a serem adotadas quando a equipe não consegue encontrar a família ou concluir o atendimento previsto.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, afirmou que manter o cadastro atualizado permite que as informações registradas correspondam à situação atual das famílias. Segundo ele, os dados também são utilizados nos procedimentos dos programas sociais vinculados ao CadÚnico, respeitando os critérios estabelecidos para cada benefício.
“A atualização cadastral é necessária para que o sistema reflita a situação real da família e para os procedimentos relacionados aos programas sociais que utilizam o CadÚnico, observados os critérios específicos de cada benefício”, declarou Paulo Afonso.
A Prefeitura de Porto Velho também informou que as equipes municipais estão sendo orientadas sobre a aplicação das novas regras. Segundo manifestação atribuída pelo município ao prefeito Léo Moraes, a atualização dos dados é considerada necessária para o funcionamento dos serviços e programas sociais, enquanto a orientação dos servidores busca adequar os atendimentos aos novos procedimentos federais.
A Instrução Normativa nº 23 faz parte do conjunto de regulamentações editadas pelo MDS ao longo de 2026 para disciplinar diferentes aspectos da gestão e da operacionalização do Cadastro Único. O Ministério mantém em seu portal a relação das instruções normativas e demais documentos técnicos direcionados aos responsáveis pela execução do sistema nos municípios.
Para a Semias, a adoção das orientações busca manter o trabalho desenvolvido em Porto Velho adequado às normas federais aplicáveis ao CadÚnico, especialmente nos procedimentos de inclusão de novas famílias e atualização dos registros existentes.
A íntegra da Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 23, de 10 de setembro de 2026, incluindo os anexos com as orientações técnicas para o Cadastro Domiciliar, está disponível no portal oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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