Pacientes podem utilizar prescrições emitidas na rede privada para buscar itens disponíveis nas farmácias municipais; estoque pode ser consultado previamente pelo FarmaPub
Porto Velho, RO – Moradores de Porto Velho que já passaram por atendimento médico particular não precisam agendar uma nova consulta no Sistema Único de Saúde exclusivamente para obter outra prescrição de medicamentos disponibilizados pelo município. Desde que o receituário esteja dentro das exigências técnicas e o remédio faça parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), a receita emitida na rede privada pode ser apresentada diretamente nas farmácias das unidades municipais de saúde.
Para receber o medicamento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), o paciente deverá apresentar a receita médica original dentro do prazo de validade, com a substância prescrita pelo nome genérico, além de documento oficial com foto e Cartão do SUS ou CPF.
Antes de procurar uma unidade, também é possível verificar se o medicamento está disponível. A consulta pode ser realizada pelo FarmaPub, plataforma digital que informa o estoque dos produtos e indica em quais unidades da rede municipal determinado item pode ser encontrado. Com isso, o usuário pode identificar previamente o local abastecido e evitar deslocamentos sem a confirmação da disponibilidade.
Segundo a diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Maíra Oliveira Nery, a ferramenta permite que essa verificação seja feita diretamente de casa. Ela explicou ainda que receitas particulares são aceitas para medicamentos padronizados na Remume quando são cumpridos os critérios técnicos referentes à validade da prescrição e à utilização do princípio ativo.
A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu que o procedimento busca eliminar a necessidade de uma consulta na rede pública realizada apenas para substituir ou transcrever uma receita que já tenha sido emitida por médico da rede privada.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, afirmou que pacientes que já possuem diagnóstico e prescrição particular para um medicamento oferecido pelo município não precisam passar novamente por atendimento médico somente para conseguir um carimbo em outro receituário.
“Quando o usuário já possui um diagnóstico e a prescrição da rede privada para um medicamento disponível na lista municipal, não há necessidade de nova consulta na rede pública apenas para carimbar a receita”, afirmou.
A orientação, conforme a Semusa, é de que o atendimento ao paciente seja feito sem a criação de barreiras burocráticas quando todos os requisitos previstos para a dispensação do medicamento estiverem atendidos.
O prefeito Léo Moraes declarou que a aceitação das receitas emitidas na rede privada busca simplificar a continuidade dos tratamentos e reduzir deslocamentos dos pacientes. Segundo ele, o procedimento permite que pessoas que já possuem a prescrição procurem diretamente a rede municipal quando o medicamento estiver disponível.
“Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso aos medicamentos de que precisa, com atendimento mais ágil e menos burocracia”, declarou.
Apesar da validade do receituário particular para os itens padronizados pelo município, medicamentos sujeitos a controle especial possuem regras adicionais para serem entregues. No caso dos psicotrópicos, devem ser apresentados os modelos específicos de receita exigidos para cada substância, incluindo, conforme o caso, receitas brancas especiais, azuis ou amarelas.
Esses documentos também precisam estar dentro dos prazos de validade determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Nos casos previstos pelas normas sanitárias, uma das vias da prescrição permanece retida na farmácia no momento da dispensação.
O procedimento também é diferente quando o medicamento solicitado não integra a Remume ou pertence à categoria de alto custo. Esses produtos não são fornecidos diretamente pelas farmácias das UBSs municipais. Nessas situações, o paciente deve ser orientado sobre a abertura de pedido administrativo junto ao Governo do Estado ou ao Ministério da Saúde, conforme o medicamento solicitado.
A consulta prévia pelo FarmaPub permanece como alternativa para quem deseja confirmar a disponibilidade dos medicamentos essenciais antes de procurar pessoalmente uma unidade da rede municipal.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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