Servidores da Sesau recebem capacitação sobre retenção do ISSQN em Porto Velho

Treinamento promovido pela Receita Municipal abordou procedimentos de recolhimento, análise de notas fiscais e responsabilidades da Administração Pública na contratação de serviços

Porto Velho, RO – A correta identificação do município responsável pelo recebimento do ISSQN e das situações em que o imposto deve ser retido esteve entre os principais pontos discutidos durante uma capacitação destinada a servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), em Porto Velho.

O encontro foi promovido pela Secretaria Municipal de Economia (Semec), por meio da Secretaria Executiva da Receita Municipal (Serm), com foco nos procedimentos adotados por órgãos públicos durante a contratação e o pagamento de prestadores de serviços.

Durante a atividade, os participantes receberam orientações sobre como avaliar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, inclusive nos casos em que o serviço é realizado em município diferente daquele onde está localizado o estabelecimento do prestador.

Também foram explicados os critérios utilizados para definir quando o ISSQN é devido ao município de Porto Velho, quais alíquotas devem ser aplicadas conforme o tipo de serviço e em quais circunstâncias cabe ao órgão contratante fazer a retenção tributária.

Como tomadora de serviços, a Administração Pública pode assumir a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto devido pelo prestador. A aplicação incorreta das regras pode resultar em divergências fiscais ou no pagamento inadequado dos valores.

Outro ponto apresentado foi o procedimento para emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Os servidores ainda receberam informações sobre a regularização de notas fiscais emitidas sem a retenção obrigatória e sobre as etapas realizadas no sistema, desde a conferência do documento fiscal até o recolhimento do tributo.

Situações recorrentes que podem provocar erros durante esse processo também foram analisadas durante a capacitação.

O treinamento foi conduzido pelos auditores fiscais da Receita Municipal Claudia Maria Klaczik, Jonadabe da Silva Lima e Sara Djenane Duarte Silveira. Além da apresentação das regras, os profissionais esclareceram dúvidas relacionadas a casos encontrados nas contratações realizadas pela Sesau.

Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, o conhecimento das responsabilidades atribuídas ao tomador de serviços contribui para que o tributo seja destinado corretamente, respeitando o valor e o prazo previstos na legislação. Para ele, o procedimento também amplia a segurança para o órgão público, para o prestador e para a arrecadação municipal.

O prefeito Léo Moraes afirmou que a capacitação dos servidores auxilia no aperfeiçoamento da gestão pública e na execução adequada das obrigações tributárias. “Quando os procedimentos são realizados corretamente, evitamos erros, damos mais segurança aos órgãos públicos e garantimos que os recursos sejam tratados com responsabilidade e transparência”, declarou.

Com informações de: Prefeitura de Porto Velho