STF rejeita recurso de Eduardo Bolsonaro e mantém condenação a quatro anos e dois meses

Primeira Turma decidiu por 4 votos a 0 manter a pena aplicada ao ex-deputado por coação no curso do processo.

Porto Velho, RO – A condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão foi mantida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) após a rejeição de recurso apresentado contra a decisão tomada em junho. O julgamento terminou nesta sexta-feira (18), com placar unânime de 4 votos a 0.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição do recurso e foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A análise ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma.

Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo crime de coação no curso do processo. A pena definida pelo colegiado é de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. A decisão também estabeleceu multa e consequências relacionadas aos direitos políticos e ao cargo público que ele ocupava na Polícia Federal.

Segundo o entendimento adotado pelo STF no julgamento da ação penal, ficaram comprovadas ações destinadas a interferir no processo que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que Eduardo buscou apoio nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e impedir a condenação do pai no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.

Entre as medidas atribuídas à atuação do ex-deputado estavam articulações relacionadas à imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, restrições de vistos contra integrantes do STF e autoridades do governo federal e sanções econômicas vinculadas à Lei Magnitsky. De acordo com a acusação acolhida pela Corte, essas iniciativas faziam parte da tentativa de pressionar o Judiciário brasileiro.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. Posteriormente, deixou de exercer o mandato de deputado federal após ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.

Com a rejeição do recurso, permanece válida a condenação definida pela Primeira Turma no julgamento realizado em junho.