STJ rejeita recurso e mantém pena de 50 anos de prisão de Flordelis

Ex-deputada foi condenada pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo; tribunal também manteve decisão que determinou novo júri para outros três acusados.

Porto Velho, RO – Os argumentos apresentados pela defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza não foram suficientes para modificar a condenação imposta pelo Tribunal do Júri. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de 50 anos de prisão relacionada à morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, assassinado em 2019, em Niterói, no Rio de Janeiro.

A decisão preservou o entendimento da Justiça fluminense sobre o caso. Flordelis havia sido condenada em 2022 pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.

De acordo com a acusação, a ex-parlamentar planejou a morte do então marido dentro da residência da família. O Ministério Público apontou que o crime teria relação com o controle das finanças familiares e com a maneira rígida pela qual Anderson administrava conflitos entre os integrantes da família.

Antes de o caso chegar ao STJ, recursos apresentados pela defesa haviam sido rejeitados pela Justiça do Rio de Janeiro. Entre as alegações levantadas pelos advogados estavam supostas nulidades processuais, como a ausência de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação para as qualificadoras atribuídas ao crime.

Relatora do recurso, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas considerou que não foi demonstrado prejuízo concreto à defesa. Segundo o entendimento apresentado no julgamento, as nulidades apontadas eram de natureza relativa e dependeriam da comprovação efetiva de dano ao exercício da defesa.

A relatora também destacou que a decisão de pronúncia apresentou elementos relacionados às circunstâncias atribuídas ao crime, incluindo motivo torpe, meio cruel e recurso que teria impossibilitado a defesa da vítima. Esses pontos foram fundamentados, segundo o processo, em provas periciais e testemunhais.

Além de manter a condenação de Flordelis, a Sexta Turma confirmou a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos Oliveira, Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira, respectivamente neta biológica e dois filhos adotivos da ex-deputada. Os três são acusados de participação no crime e deverão ser submetidos a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a absolvição dos três havia sido contrária às provas reunidas no processo. Conforme registrado pelo STJ, o tribunal estadual apontou elementos como laudos periciais, depoimentos, mensagens extraídas de celulares e interrogatórios ao fundamentar a determinação de um novo julgamento.

Com informações de: Agência Brasil