Programa municipal aproxima setor privado das políticas de inclusão e prevê benefícios, acessibilidade e condições especiais para pessoas com deficiência e neurodivergentes
Porto Velho, RO – Com cerca de 37 mil pessoas com deficiência vivendo em Porto Velho, a ampliação do acesso ao comércio, aos serviços e a condições diferenciadas de atendimento passou a contar com a participação de empresas da capital. Quinze estabelecimentos que assumiram compromissos dentro dessa proposta foram reconhecidos com o Selo Empresa Amiga da Inclusão, entregue pelo prefeito Léo Moraes.
O reconhecimento faz parte do Programa Municipal Empresa Amiga da Inclusão, coordenado pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A iniciativa busca aproximar o setor empresarial das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, neurodivergentes e famílias atípicas.
Entre as medidas previstas pelo programa estão descontos mínimos de 5%, gratuidades e condições especiais de pagamento. Os benefícios são oferecidos pelos estabelecimentos participantes mediante apresentação da documentação municipal específica. Empresas privadas, microempreendedores individuais (MEIs) e instituições de diferentes segmentos podem aderir à iniciativa.
Dos aproximadamente 37 mil moradores com deficiência na capital, cerca de 15 mil recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Parte desse público também enfrenta vulnerabilidades sociais e alimentares, além de outras dificuldades relacionadas à rotina e ao acesso a serviços.
A cerimônia de entrega dos selos foi realizada na quinta-feira (24), às 10h, no Sebrae, localizado na avenida Campos Sales, bairro Olaria. Além das empresas participantes, acompanharam o evento representantes do Sebrae, da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Velho (CDL Porto Velho) e de instituições públicas e privadas.
Entidades ligadas diretamente às pessoas com deficiência também participaram da programação, entre elas a Associação dos Surdos de Rondônia, a Rede das Mães Atípicas Empreendedoras e a Associação dos Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA-RO).
Antes da entrega do reconhecimento, a secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, apresentou a palestra “Acessibilidade x Capacitismo: Uma Agenda para Empresas Sustentáveis”. Em seguida, a coordenadora do Programa Plural, Maria Cristina, do Sebrae, falou sobre “Diversidade, Inclusão e Desenvolvimento Empresarial”.
Além de estimular práticas inclusivas, o programa procura integrar políticas sociais ao desenvolvimento econômico da capital. A proposta é facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, enquanto amplia a participação da iniciativa privada nas ações de inclusão.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, afirmou que a medida representa um avanço na política de inclusão do município e destacou o trabalho desenvolvido pela secretária adjunta Tércia Marília, pelos servidores da pasta e pelas empresas participantes.
Segundo Paulo Afonso, o programa cria condições para ampliar o acesso das pessoas com deficiência e, simultaneamente, fortalecer o comércio local. Para o secretário, “a inclusão é uma construção coletiva e permanente”.
Tércia Marília também ressaltou que a efetividade das políticas de acessibilidade depende do envolvimento conjunto do poder público, iniciativa privada, instituições e sociedade. Conforme a secretária adjunta, a adesão das empresas contribui para reduzir barreiras e ampliar o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
Ela defendeu ainda que a acessibilidade seja considerada desde a etapa de planejamento de projetos, serviços e empreendimentos. “Não fazemos inclusão sozinhos”, declarou ao abordar a necessidade de participação de diferentes setores.
O prefeito Léo Moraes destacou a parceria estabelecida entre o município e a iniciativa privada. Segundo ele, o selo amplia as possibilidades de acesso a serviços e atendimentos oferecidos em condições especiais às pessoas com deficiência.
Moraes também classificou a atuação conjunta entre Prefeitura e empresas como essencial para a ampliação das políticas de acessibilidade. “Queremos uma cidade com mais oportunidades, acessibilidade e respeito”, afirmou.
Empresários e representantes do comércio também se manifestaram durante a cerimônia. Fabiana Amaral, dos Postos Enzo, informou que a empresa decidiu integrar o programa por reconhecer a importância do apoio às mães atípicas e às pessoas com deficiência.
A presidente da CDL de Porto Velho, Joana Joanora, afirmou que a entidade pretende ampliar a cooperação com a administração municipal e incentivar comerciantes a realizarem adaptações que permitam atendimento adequado às pessoas com deficiência.
As ações relacionadas à inclusão dentro da Semias contam ainda com a atuação do Departamento de Acessibilidade, Inclusão e Desenvolvimento Humano (DAIDH), que participou da cerimônia e integra a execução das políticas desenvolvidas pela secretaria.
Com a entrega dos 15 selos, o município avança em uma nova etapa do Programa Empresa Amiga da Inclusão, baseado na participação voluntária de empreendimentos e instituições na oferta de benefícios, na melhoria da acessibilidade e na criação de condições de atendimento voltadas às pessoas com deficiência, neurodivergentes e famílias atípicas.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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