Proposta da LOA entra em fase de organização das receitas, despesas e prioridades e será encaminhada posteriormente à Câmara Municipal
Porto Velho, RO – As informações apresentadas pelas secretarias municipais e as contribuições recebidas da população estão sendo reunidas pela equipe técnica responsável pela preparação do orçamento de Porto Velho para 2027. A consolidação dos dados antecede a estruturação final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser enviado à Câmara Municipal para análise, discussão e votação dentro do calendário legal.
O trabalho está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Economia (Semec), por meio da Secretaria Executiva de Orçamento (Sorçam). Nesta etapa, são organizadas as estimativas de receitas, despesas, programas e prioridades encaminhadas pelos diferentes setores da administração municipal.
As sugestões apresentadas pelos moradores durante as audiências públicas realizadas em agosto também integram a análise. As propostas podem ser incorporadas ao orçamento desde que atendam aos critérios técnicos de viabilidade e estejam compatíveis com o planejamento e com a capacidade financeira do município.
Antes da atual fase de consolidação, as unidades da administração direta e indireta participaram de reuniões individuais para apresentar demandas e estimativas de gastos. Os encontros abordaram ainda programas, ações e prioridades previstas para o próximo exercício.
As orientações para a elaboração da proposta começaram a ser repassadas em julho. Na ocasião, a Semec apresentou às equipes das secretarias a metodologia, os procedimentos, os prazos e as diretrizes que deveriam ser considerados durante a preparação das informações orçamentárias.
Também foram realizadas projeções das receitas dos órgãos municipais. Esse levantamento é utilizado para estimar quanto Porto Velho poderá arrecadar em 2027 e, a partir desse cenário, estabelecer o limite de recursos disponível para custear serviços, programas, projetos e investimentos.
Segundo o secretário adjunto de Economia, Sérgio Pacífico, a elaboração da proposta exige que as demandas encaminhadas pelas secretarias sejam avaliadas juntamente com as projeções de arrecadação e as prioridades estabelecidas no planejamento municipal. Ele afirmou que a atual consolidação busca equilibrar as necessidades administrativas com os recursos que estarão disponíveis.
“A elaboração da LOA exige uma análise conjunta das demandas de cada secretaria, das projeções de receita e prioridades estabelecidas no planejamento municipal”, declarou Sérgio Pacífico.
A proposta também precisa estar integrada aos demais instrumentos de planejamento público. Entre eles estão o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O PPA estabelece objetivos, metas e programas para um período de quatro anos. A LDO define as diretrizes e prioridades que orientarão cada exercício financeiro. A LOA, por sua vez, apresenta a previsão das receitas e autoriza as despesas para o ano seguinte.
Por esse motivo, os três instrumentos devem manter compatibilidade entre si. A intenção é fazer com que a execução do orçamento anual siga as metas e prioridades previamente estabelecidas pelo município.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a preparação do orçamento busca compatibilizar as demandas da população com a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Segundo ele, a administração pretende direcionar os valores previstos para as áreas consideradas prioritárias e para a manutenção e melhoria dos serviços oferecidos à população.
“Estamos construindo o orçamento de 2027 com planejamento e responsabilidade”, afirmou o prefeito.
Concluída a consolidação das informações, os técnicos deverão avançar para a formatação definitiva do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Depois dessa etapa, o texto seguirá ao Legislativo municipal.
A LOA é responsável por estimar quanto o município deverá arrecadar e definir como esses recursos poderão ser utilizados ao longo do exercício financeiro. É nesse instrumento que ficam organizadas as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos, à execução de programas, aos projetos e aos investimentos previstos pela Prefeitura de Porto Velho para 2027.
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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