Cerca de 23 milhões de usuários poderão receber valores que permaneceram depositados nas plataformas; restituições pelos bancos estão previstas entre 9 e 14 de outubro
Porto Velho, RO – Aproximadamente R$ 1,7 bilhão mantido em contas de plataformas de apostas deverá retornar aos usuários após o encerramento das operações das chamadas bets no Brasil. A estimativa é da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que calcula que cerca de 23 milhões de apostadores possuíam recursos depositados nas empresas autorizadas.
O processo de bloqueio dos sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online começou nesta terça-feira (6). A retirada das plataformas do ar ocorre após o fim do prazo concedido aos clientes para realização de saques diretamente pelas empresas, encerrado às 23h59 de segunda-feira (5).
Quem não conseguiu retirar o dinheiro dentro desse período continuará tendo direito aos valores. As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para comunicar às instituições financeiras os saldos restantes de cada cliente, com identificação vinculada ao CPF.
A partir dessas informações, os bancos deverão iniciar a restituição dos recursos em 9 de outubro. O procedimento deverá ser concluído até o dia 14. Caso alguma instituição financeira encontre impedimentos para realizar a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação dos pagamentos a partir dessa mesma data.
O encerramento das atividades está previsto na Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A norma proibiu no país a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas esportivas e jogos online.
A determinação alcança as plataformas que atuavam de maneira autorizada no mercado brasileiro e estabelece o encerramento das operações. A medida provisória já está em vigor, mas ainda depende de análise do Congresso Nacional. Caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional, perderá a validade.
Durante o processo de devolução, a orientação do governo é para que os usuários mantenham guardados comprovantes dos saldos existentes e registros de eventuais pedidos de saque realizados antes da retirada das plataformas do ar.
Os apostadores que permaneceram com dinheiro nas contas deverão acompanhar os procedimentos estabelecidos pelas instituições financeiras para o recebimento. As informações repassadas pelas empresas permitirão que os bancos identifiquem os beneficiários pelo CPF e efetuem os pagamentos.
O bloqueio das plataformas envolve ainda lojas de aplicativos, provedores de acesso à internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Com a implementação das restrições, usuários que tentarem acessar sites ou aplicativos atingidos pela medida poderão ser direcionados a páginas contendo orientações relacionadas à restituição dos recursos.
A fiscalização sobre empresas que operam irregularmente também foi ampliada. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.
O cronograma estabelecido prevê, portanto, etapas sucessivas para concluir o processo. Após o encerramento dos saques voluntários em 5 de outubro e o início da retirada das plataformas do ar nesta terça-feira (6), as empresas deverão enviar os dados financeiros aos bancos nos dias 7 e 8. Entre 9 e 14 de outubro será realizada a devolução dos saldos, enquanto a Caixa poderá atuar, a partir do dia 14, nas situações em que os bancos não conseguirem efetuar diretamente os pagamentos.
Com informações de: Agência Brasil
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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