Prefeitura de Porto Velho cria programa para combater irregularidades e ampliar fiscalização dos recursos públicos

Porto Velho, RO – A prevenção de prejuízos aos cofres públicos e a possibilidade de direcionar recursos economizados para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, estão entre os resultados esperados com a implantação do Programa de Integridade em Porto Velho. A iniciativa pretende aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, reduzir riscos administrativos e estabelecer padrões de responsabilidade na utilização do dinheiro público.

O procurador de Justiça Alzir Marques avaliou que a adoção de instrumentos preventivos permite identificar situações capazes de provocar perdas financeiras à administração municipal. Segundo ele, medidas dessa natureza também contribuem para que os recursos disponíveis sejam empregados de maneira mais eficiente nos serviços destinados à população.

“O dinheiro que vai ser poupado, que vai ser economizado, poderá ser utilizado em programas de saúde, educação e segurança”, destacou o procurador ao comentar os possíveis benefícios da iniciativa.

Além da proteção ao patrimônio público, a proposta está relacionada ao fortalecimento da estrutura administrativa do município. Entre as providências já adotadas pela Prefeitura estão a realização de concurso público com vagas para técnicos e auditores de controle interno da Controladoria-Geral do Município (CGM) e medidas de reorganização administrativa.

Outra iniciativa considerada relevante é a participação de Porto Velho no Time Brasil, programa desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A adesão possibilita ampliar a cooperação institucional e incorporar práticas voltadas à transparência, à ética e ao aperfeiçoamento dos procedimentos de fiscalização.

Cássio Vidal explicou que a participação no programa federal acompanha outras ações municipais destinadas à modernização do controle interno. Conforme sua avaliação, a colaboração com a CGU pode contribuir para a consolidação de padrões éticos mais rigorosos, além de estimular o cumprimento dos princípios que orientam a administração pública.

A implementação do Programa de Integridade foi oficializada pela Prefeitura de Porto Velho como parte de uma estratégia de aprimoramento da governança municipal. A medida estabelece diretrizes para prevenir práticas de corrupção, fortalecer a transparência dos procedimentos administrativos e ampliar a responsabilidade dos órgãos públicos.

Com a regulamentação prevista no decreto de criação, diferentes setores da administração passam a ter atribuições relacionadas à execução das medidas. Cada secretaria deverá examinar suas atividades, reconhecer eventuais vulnerabilidades e definir procedimentos de prevenção compatíveis com suas necessidades.

O controlador-geral do município, Jonhy Milson, informou que a estruturação dessa política é resultado de um trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos. Segundo ele, o lançamento representa o início de uma nova etapa, na qual as secretarias terão participação direta no levantamento dos riscos e na adoção de mecanismos de integridade.

“Hoje é o pontapé inicial para que as secretarias façam uma avaliação das suas necessidades, mapeando seus riscos”, afirmou Jonhy Milson.

A expectativa é que o diagnóstico realizado pelas pastas municipais permita identificar fragilidades nos processos internos antes que elas resultem em irregularidades. Com isso, as ações de fiscalização poderão ser acompanhadas de medidas destinadas a corrigir procedimentos e diminuir a possibilidade de danos à administração.

Para Alzir Marques, esse modelo preventivo representa um avanço importante porque permite agir antes da ocorrência de prejuízos. O procurador ressaltou que a iniciativa pode beneficiar tanto os órgãos municipais quanto o sistema de Justiça, especialmente pela possibilidade de evitar situações que comprometam o patrimônio público.

O prefeito Léo Moraes também destacou a importância do fortalecimento dos controles administrativos para melhorar o funcionamento das secretarias. Na avaliação do gestor, mecanismos internos mais eficientes podem facilitar a execução das atividades planejadas e contribuir para a qualidade dos serviços prestados aos moradores de Porto Velho.

“A expectativa é que, com a implementação das medidas previstas no programa, Porto Velho avance na prevenção de irregularidades, na transparência dos processos administrativos e na qualificação da gestão pública”.

A execução das ações deverá ocorrer de maneira gradual, considerando as características de cada secretaria e os riscos identificados durante as avaliações internas. O objetivo é incorporar práticas permanentes de prevenção, fiscalização e responsabilidade à rotina dos órgãos municipais.

Com a implantação do Programa de Integridade, a administração municipal pretende consolidar uma cultura institucional baseada na ética, na transparência e na correta aplicação dos recursos públicos. A efetividade das medidas dependerá da participação das secretarias e da continuidade das ações destinadas ao aperfeiçoamento da gestão.