Marcos Rogério pretende cancelar cessões de policiais; Lúcio Mosquini aponta 505 PMs fora da corporação e 271 renovações para 2027

Coordenador da transição afirma que autorizações serão revistas pelo próximo governo de Rondônia, mas admite manutenção de servidores em atividades consideradas necessárias, incluindo a proteção de magistrados e promotores

Porto Velho, RO – As 271 cessões de servidores da segurança pública que, segundo o deputado federal Lúcio Mosquini (PL), já foram renovadas para 2027 deverão ser canceladas após a posse do governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério (PL). A medida integra uma revisão mais ampla da distribuição de profissionais entre órgãos estaduais e outras instituições, anunciada pelo parlamentar durante entrevista exclusiva ao Rondônia Dinâmica.

Responsável pela coordenação da equipe de transição, Mosquini afirmou que a futura administração pretende examinar individualmente as autorizações existentes, especialmente diante da necessidade de reforçar o efetivo disponível para as atividades de segurança pública. A providência, entretanto, não significa que todos os servidores cedidos retornarão imediatamente às instituições de origem.

“Não é que nós vamos proibir, mas nós vamos rever”, declarou o deputado ao explicar que determinadas atividades poderão continuar contando com policiais e outros profissionais, desde que sua permanência seja considerada necessária pelo novo governo.

O levantamento apresentado pelo coordenador da transição identificou 505 integrantes da Polícia Militar atualmente cedidos a outros órgãos. Também foram contabilizados 106 servidores da Polícia Civil, 48 do Corpo de Bombeiros e 40 vinculados à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

A soma dessas quatro categorias chega a 699 profissionais. Durante a mesma entrevista, porém, Mosquini mencionou um contingente de 751 servidores, sem esclarecer a diferença em relação ao total detalhado posteriormente. Antes de consultar os dados, o parlamentar também havia apresentado estimativas de aproximadamente 400 e 540 policiais militares.

Os números foram utilizados pelo deputado para justificar a necessidade de revisar a distribuição do pessoal da segurança pública. Ao ser questionado sobre a deficiência de efetivo no policiamento ostensivo, Mosquini reconheceu o problema e relacionou a proposta de reorganização à intenção de ampliar a presença policial nas ruas.

“O governador Marcos Rogério quer a polícia na rua”, afirmou.

Entre as instituições que atualmente recebem servidores cedidos, o coordenador mencionou a Assembleia Legislativa de Rondônia, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, prefeituras e estruturas ligadas a deputados.

Mosquini também citou a existência de aproximadamente 70 policiais à disposição de um mesmo órgão, mas não revelou qual instituição concentra esse contingente. O caso, conforme sua explicação, está entre as situações que deverão ser analisadas durante a revisão das autorizações.

A proposta apresentada pelo parlamentar consiste em cancelar os atos administrativos existentes e permitir que a nova gestão decida quais cessões poderão ser novamente autorizadas. Assim, a medida não representa necessariamente a extinção de todas as atividades desempenhadas pelos profissionais fora de suas corporações.

“Essas cedências, todas elas, todas serão canceladas pelo governador Marcos Rogério”, anunciou Mosquini.

O coordenador ressaltou que a avaliação não será conduzida mediante retirada indiscriminada de servidores. A intenção é considerar as atribuições exercidas, as necessidades dos órgãos que recebem os profissionais e as justificativas para manter determinadas atividades.

“Nós vamos fazer um estudo”, declarou.

Um dos exemplos apresentados envolve a segurança de integrantes do sistema de Justiça. Mosquini citou situações nas quais promotores e magistrados enfrentam ameaças em decorrência de processos relacionados a organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Segundo o parlamentar, circunstâncias dessa natureza exigem atenção específica, pois a presença de profissionais da segurança pública pode ser necessária para proteger autoridades expostas a riscos.

O critério anunciado, portanto, não será simplesmente a identificação do número de servidores cedidos, mas a análise das funções desempenhadas e da necessidade de manutenção de cada autorização.

Outro aspecto destacado na entrevista foi o calendário de transição entre as administrações estaduais. Conforme Mosquini, as cessões normalmente possuem validade até 31 de dezembro, mas o governador Marcos Rocha vem renovando autorizações para o exercício de 2027.

O coordenador afirmou que 271 dessas renovações já haviam sido identificadas. Também observou que a posse de Marcos Rogério ocorrerá em 5 de janeiro, e não em 1º de janeiro, circunstância mencionada ao explicar a existência de autorizações prorrogadas para o próximo ano.

Apesar de antecipar a intenção de cancelar as cessões, Mosquini esclareceu que a execução das medidas caberá ao governador eleito depois de assumir o cargo. Até lá, a equipe de transição ficará responsável pelo levantamento das informações e pela identificação das situações que deverão ser submetidas à nova administração.

O parlamentar também afirmou que a apresentação dos dados não tem como objetivo atingir individualmente os servidores que atualmente exercem funções em outras instituições. Segundo ele, o trabalho busca identificar a distribuição do efetivo e oferecer informações para decisões administrativas.

Deputado federal mais votado de Rondônia nas eleições de 2026, com mais de 100 mil votos, Mosquini atua na coordenação dos trabalhos preparatórios para o governo Marcos Rogério.

A revisão das cessões dependerá, portanto, de decisões que ainda serão formalizadas pela próxima gestão. O cancelamento anunciado deverá ser acompanhado de uma análise das necessidades institucionais, incluindo situações em que a permanência dos profissionais fora de suas corporações seja considerada justificável.

Até a efetiva adoção dessas providências, os quantitativos permanecem como dados apresentados pelo coordenador da transição, inclusive com a divergência entre os 699 servidores discriminados por categoria e os 751 mencionados durante a entrevista.