Nota Legal Rondoniense premia 14 consumidores com R$ 160 mil em sorteio; confira os ganhadores

Porto Velho, RO – Os 14 consumidores contemplados no mais recente sorteio do Nota Legal Rondoniense deverão solicitar o pagamento dos prêmios por meio do Sefin App. As quantias, que variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, estão sujeitas à retenção de 30% de Imposto de Renda, conforme determina a legislação federal. Ao todo, R$ 160 mil foram distribuídos na premiação realizada na quinta-feira (29), em Porto Velho.

A seleção dos ganhadores ocorreu durante uma transmissão ao vivo, organizada pela Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin). Participaram consumidores cadastrados no programa que incluíram o Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas notas fiscais emitidas durante suas compras.

Na faixa de R$ 20 mil, foram contempladas Lidiane Tavares Facanha, Josiene Dantas da Silva e Diana Aparecida Alves Gonçalves de Almeida. Cada uma receberá o valor correspondente à premiação, mediante solicitação pelo aplicativo e aplicação do desconto tributário previsto.

Outros três participantes foram sorteados com R$ 15 mil: Viviane, Vânia Poli e Ana Jovino de Araújo. Já os prêmios de R$ 10 mil ficaram com Maria do Socorro Pinheiro da Silva, David Rodrigues e Evelim Sieben.

Na categoria de R$ 5 mil, os contemplados foram Ingrid Aparecida Soares Benarroque Dea, Danielly dos Santos Rangel, Daise Helena Moreira Silva Roberto, Cleidiane Silva de Souza e Gustavo Medeiros Alves.

Para concorrer às próximas premiações, os interessados precisam estar cadastrados no Nota Legal Rondoniense e informar o CPF no momento das compras. A cada R$ 50 acumulados em documentos fiscais vinculados ao participante, um bilhete é gerado automaticamente pelo sistema.

As informações sobre os números disponíveis para sorteio, os valores registrados e as próximas premiações podem ser consultadas diretamente no Sefin App. O aplicativo também disponibiliza outros serviços da administração tributária estadual, incluindo emissão de certidões, verificação de débitos e geração de documentos fiscais.

Além das premiações trimestrais, os consumidores cadastrados têm acesso a sorteios instantâneos, realizados por meio de raspadinhas digitais. Outra possibilidade oferecida pela iniciativa é a destinação de créditos para organizações sociais sem fins lucrativos habilitadas no programa.

Segundo o secretário estadual de Finanças, Franco Maegaki Ono, a proposta reúne incentivos aos consumidores, apoio a entidades sociais e atividades voltadas à educação fiscal. O gestor destacou que a iniciativa permite a participação de diferentes setores da sociedade e contribui para ampliar o conhecimento da população sobre a função dos documentos fiscais.

A emissão de notas fiscais também é apontada pelo governo estadual como um mecanismo de transparência nas relações comerciais e de proteção dos direitos dos consumidores. O registro das operações contribui para o controle da arrecadação tributária, cujos recursos são utilizados no financiamento de serviços públicos.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, também destacou a importância do programa para estimular a participação da população nas práticas de cidadania fiscal. A iniciativa é mantida pelo governo estadual por intermédio da Sefin, com foco no incentivo à emissão de documentos fiscais e na participação dos consumidores.