Marcélio Brasileiro diz que os municípios não receberam quase nada do Fitha neste ano e pergunta se a Assembleia está boicotando os prefeitos

Presidente da AROM afirma que o projeto que troca o repasse de convênio para fundo a fundo foi protocolado em 11 de agosto, já foi pautado três vezes sem quórum e deixou patrolas e caçambas paradas por falta de diesel e peça; ele quer renegociar com o novo governo a divisão que reserva 65% ao Estado e 35% aos 52 municípios

Porto Velho, RO – Os 52 municípios de Rondônia não receberam praticamente nada do Fitha neste ano porque um projeto de lei necessário para liberar o repasse está parado na Assembleia Legislativa. A informação é do prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, que preside a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e tratou do assunto em entrevista ao Sinceramente Podcast, programa apresentado por Moisés Cruz no canal RemaTV 5.1.

O Fitha é o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação. Segundo Marcélio, o governo estadual reformou neste ano a lei que criou o fundo e mudou a forma de repasse aos municípios, que deixou de ser por convênio e passou a ser fundo a fundo. A mudança, porém, não encontrou correspondência na Lei Orçamentária Anual, aprovada no ano anterior, que ainda traz convênio como elemento de despesa.

Para corrigir esse descompasso, um novo projeto de lei precisa alterar a peça orçamentária. É esse texto que, de acordo com o presidente da AROM, continua sem votação. “Esse projeto de lei está na assembleia há 60 dias e os prefeitos não receberam praticamente nada do Fitha desse ano, porque mudou a lei e automaticamente teve que mudar o orçamento”, afirmou. Ele informou que a proposta foi protocolada em 11 de agosto.

Marcélio relatou que a tramitação atravessou o calendário eleitoral sem avançar. “A Assembleia não votou, a gente entendeu no período eleitoral que era razoável, todo mundo queria ganhar eleição”, disse. “Terminou a eleição, nós estamos indo para a quarta sessão hoje. E esse projeto não foi apreciado pelo poder legislativo.”

Ainda conforme o prefeito, a AROM recorreu ao presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano, que incluiu a matéria na pauta em três ocasiões sem que houvesse número suficiente de deputados para deliberar. Ele creditou a Redano o esforço de pautar o texto e dirigiu a cobrança ao plenário: “Cadê os deputados, meu Deus do céu?”.

O efeito prático da demora, segundo ele, já aparece nas garagens das prefeituras. “Os prefeitos estão sofrendo, as patrolas, a carregadeira, caçamba, estão estacionados na garagem, porque não tem como comprar diesel, pneu, peça”, afirmou. Em seguida, fez o apelo: “A gente faz um apelo nessa oportunidade, no teu canal de comunicação do Estado de Rondônia, que os deputados compareçam na sessão e deliberem sobre isso”.

A cobrança ganhou tom mais direto na sequência da conversa. “Estou preocupado com os deputados”, declarou o presidente da AROM. “Será que eles estão boicotando os nossos prefeitos?” E completou, dirigindo-se aos parlamentares: “O mandato de vocês não acabou, é só ali ano que vem. Então vamos lá, vamos comparecer, vamos votar”.

Marcélio explicou na entrevista o que é o fundo e de onde ele vem. “Eu queria que os moradores de Rondônia entendessem que o Ivo Cassol criou o Fitha em 2003”, afirmou. “Foi um fundo que ele tirava ali uma quantidade de valores do ICMS para jogar para um fundo para ser investido em infraestrutura rural e habitação.”

A segunda finalidade, de acordo com o prefeito, nunca saiu do papel em 23 anos de existência do fundo. “Só que o habitação, esse fundo nunca fez uma casa”, disse. “Então esse fundo só serviu para recuperação de estrada e pavimentação asfáltica.”

Sobre a reforma feita pelo governo atual, Marcélio reconheceu avanços e apontou o que ficou de fora. Segundo ele, a nova lei “colocou mais ingrediente na hora de compor o fundo para ter uma receita maior” e trocou o convênio pelo repasse fundo a fundo, mas não contemplou a reivindicação central dos prefeitos. “Houve avanço na lei nesse sentido, embora não atendeu a pauta nossa municipalista”, afirmou. A associação chegou a ir à Assembleia para tentar alterar o projeto, sem sucesso: o texto foi aprovado na íntegra como veio do governador e sancionado em abril.

A reivindicação diz respeito à divisão do dinheiro. “De cada 100 reais que está ali no Fitha, 65% fica para o governo do Estado e 35% para os 52 municípios”, detalhou o presidente da AROM. Dentro da fatia municipal, explicou, o rateio obedece a três critérios: 70% conforme a malha viária de cada município, 20% conforme o ICMS e 10% conforme o Índice de Desenvolvimento Humano. “É um critério que a gente também foi contra, mas é o que está valendo e a gente tem que respeitar”, afirmou.

O argumento que a associação leva à mesa é a comparação entre as duas malhas rodoviárias. Conforme os números apresentados por Marcélio, o Estado responde por 5.500 quilômetros de estradas, enquanto os 52 municípios somam 40 mil quilômetros. Só Porto Velho tem 5 mil quilômetros, e Nova Mamoré, segundo ele, tem a terceira maior malha do Estado.

“Ora, se o DER tem 5.500 quilômetros e os municípios tem 40 mil, por que que a gente fica com o menor pedaço, mais estradas, e o DER fica com esse maior?”, questionou. “Ou seja, não tem sentido.” Ele lembrou ainda que, na partilha do ICMS, a proporção é inversa: “O Estado fica com 75, o município fica com 25”.

Para dimensionar o efeito sobre uma prefeitura pequena, o presidente da AROM citou Santa Luzia d’Oeste. “Vamos ver se a Santa Luzia chega a receber R$ 3 milhões para fazer a malha viária? Não, recebe em torno de R$ 800 mil”, afirmou. Na avaliação dele, o fundo cobre uma fração do necessário: “Esse Fitha só dá para fazer de 20 a 30% das necessidades de cada município”.

Marcélio assumiu a presidência da AROM em maio, em substituição a Ildo, cujo mandato se encerrou, e permanece no cargo até julho de 2029. A eleição, descrita por ele como acirrada, teve dois candidatos e foi decidida por cinco votos. “Eu tirei 26, o meu adversário tirou 21”, afirmou.

O prefeito relatou que o governo estadual atuou pelo outro candidato. “Só que tinha o interesse do atual governo, ele trabalhou pessoalmente por esse outro candidato”, declarou. “Ele fez intervenção e, normal, nada que é estranho isso. O governo queria ajudar um projeto para dirigir a associação.” Ainda segundo Marcélio, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, votou nele: “Eu fui eleito com a confiança do Léo Moraes”.

A entrevista também tratou da atuação dele na campanha que elegeu Marcos Rogério ao Governo de Rondônia. Questionado se já tinha experiência em coordenação, respondeu: “Coordenei quatro campanhas, mas todas de âmbito municipal. Essa foi a primeira experiência de estar ajudando nessa coordenação no âmbito estadual”.

Segundo o prefeito, o trabalho começou antes da candidatura existir. “O primeiro desafio foi convencer ele a ser candidato a governo do Estado”, afirmou. “Porque ele tinha certo a reeleição de ser senador.” Ele descreveu a articulação que antecedeu a decisão como um movimento de prefeitos, primeiro em Ji-Paraná e depois em Porto Velho, e apresentou a base que reuniu: “A gente fez 12 prefeitos do PL e 5 vice-prefeitos, só que a gente se somou a outros prefeitos que não eram do PL que apostavam no nosso projeto”.

Marcélio afirmou que, na reta final, o grupo tinha 31 dos 52 prefeitos do Estado e que foi encarregado de reunir todos eles. “Na última semana ele ordenou que eu mesmo fizesse uma reunião com todos os prefeitos para intensificar o trabalho de última semana”, relatou. Compareceram 26, de acordo com o prefeito, e os demais faltaram por compromissos de agenda. Ele atribuiu a condução geral ao próprio candidato: “Mas a gente tinha um coordenador geral que era o Marcos Rogério”.

Sobre o plano de governo, o prefeito disse que o documento levou oito meses para ficar pronto e foi coordenado por Edemir Brasil. “A gente não fez um protocolo para a justiça eleitoral, porque é pré-requisito para qualquer candidato majoritário”, afirmou. “A gente construiu um projeto para governar o Estado e não foi para ganhar eleição.”

O próximo passo depende da Assembleia Legislativa. Depois de votado, segundo Marcélio, o texto ainda precisa ser sancionado e percorrer órgãos do governo até chegar ao Departamento de Estradas de Rodagem, percurso que ele estima em “no mínimo 10 dias”. O prefeito afirmou ter procurado o DER, que tem um novo diretor, Diego, e disse que o órgão está disposto a ajudar, mas que tudo depende da aprovação do projeto. Em paralelo, a associação pretende levar ao governo que assume em janeiro uma proposta de mudança no rateio: “A gente precisa fazer um novo desenho do Fitha”.