O grupo criado pela Semias juntou Polícia Militar, PRF, Ministério Público do Trabalho, conselhos tutelares, sete secretarias municipais e o Cedeca Maria dos Anjos em torno de uma agenda fixa
Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho, pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), lançou na terça-feira, 27 de outubro, o Comitê Intersetorial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, o PETI. O encontro foi na Biblioteca Francisco Meireles, na rua José do Patrocínio.
O comitê nasce como espaço permanente de diálogo e planejamento entre assistência social, educação, saúde, segurança pública, trabalho, trânsito, desenvolvimento urbano e o sistema de garantia de direitos. A proposta é ampliar a identificação de situações de vulnerabilidade, melhorar os encaminhamentos e acompanhar as famílias ao longo do tempo — na cidade, nos distritos e nas comunidades.
Duas deliberações saíram da reunião de instalação. A primeira é o calendário: encontros mensais para acompanhar as ações, discutir demandas, planejar atividades e avaliar resultados.
A segunda mira 2027. O comitê vai montar um programa de ações educativas com palestras e atividades de sensibilização em todas as secretarias municipais, para orientar os servidores sobre as características do trabalho infantil, as consequências, as formas de identificação e o caminho da denúncia.
Para o prefeito Léo Moraes, a proteção da infância é responsabilidade dividida entre o poder público e a sociedade: “Garantir os direitos de crianças e adolescentes exige o envolvimento de toda a sociedade. Com a criação do Comitê Intersetorial do PETI, fortalecemos a união entre as instituições para prevenir o trabalho infantil e ampliar a proteção à infância. Nosso objetivo é assegurar que crianças e adolescentes tenham acesso à educação, ao lazer e a condições adequadas para crescer com segurança e dignidade”.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, cobrou participação: “A implantação do Comitê amplia o diálogo entre os órgãos que atuam na defesa dos direitos da infância e permite coordenar melhor as iniciativas de prevenção e combate ao trabalho infantil. É fundamental que cada instituição participe ativamente desse esforço coletivo, fortalecendo a rede de proteção e garantindo que nossas crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados”.
A coordenadora do PETI em Porto Velho, Ray Monteiro, apontou o uso prático do arranjo: “O Comitê fortalece a rede de proteção e permite desenvolver ações conjuntas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil. A participação de todos é fundamental para identificar situações de risco, orientar as famílias e garantir os direitos e o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes”.
A lista de presença dá a medida do que se tentou juntar. Estiveram na mesa a Semias, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (Cedeca) e as secretarias de Agricultura (Semagric), Esporte, Lazer e Turismo (Semtel), Educação (Semed), Saúde (Semusa), Desenvolvimento da Cidade (Semdec) e Trânsito (Semtran).
Do lado da fiscalização e do controle, participaram a Polícia Militar, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público do Trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, a Câmara Municipal, os Conselhos Tutelares e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Somaram-se a Associação São Tiago Maior, o Instituto Chance e o Instituto de Desenvolvimento Social e Profissional (Indesp).
Também compareceram serviços da rede socioassistencial — CRAS Dona Cotinha, CRAS Fernando Rocha, CREAS POP, Equipe de Abordagem Social, Departamento de Proteção à Pessoa Jovem (DPPJ) e Selo UNICEF —, além de representantes da área de estágio e aprendizagem.
Foto: Secom / Prefeitura de Porto Velho
Com informações de: Prefeitura de Porto Velho
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
COMENTÁRIOS:
