Juíza de Porto Velho condenou Banco do Brasil, empresa de assessoria e responsável pela negociação a devolver descontos e pagar R$ 5 mil por danos morais
Porto Velho, RO – Dois contratos bancários que somavam R$ 87.778, firmados por um bombeiro militar após uma proposta de investimento apresentada por um colega da mesma corporação, foram anulados pela 5ª Vara Cível de Porto Velho. A sentença, assinada em 8 de novembro de 2026 pela juíza Juliana Paula Silva da Costa, também estabeleceu a restituição de valores descontados e uma indenização de R$ 5 mil por danos morais.
A ação foi proposta pelo militar depois de uma negociação iniciada em outubro de 2023. Segundo seu relato, um sargento da corporação apresentou uma oportunidade de investimento por intermédio da empresa Drive Assessoria de Negócios.
A proposta envolveria a contratação de empréstimos bancários, cujas parcelas seriam assumidas pelo responsável pelo investimento. O bombeiro também receberia repasses periódicos a título de rendimento.
Para viabilizar a operação, foram realizados dois empréstimos no Banco do Brasil. O primeiro, de R$ 29.778, foi contratado em 5 de outubro de 2023, com previsão de pagamento em 87 parcelas. O segundo, no valor de R$ 58 mil, foi formalizado em 20 de dezembro do mesmo ano, com parcelamento previsto em 96 meses.
O militar afirmou que recebeu inicialmente um pagamento relacionado ao rendimento prometido, mas os repasses e o pagamento das parcelas não tiveram continuidade, comprometendo sua remuneração.
Na ação, também alegou irregularidades envolvendo a participação de um gerente bancário na disponibilização de informações e na ampliação de limites de crédito. Os fatos foram relacionados à Operação Trust, conduzida pela Polícia Civil de Rondônia.
A magistrada examinou documentos bancários, informações relativas à movimentação dos valores e elementos apresentados pelas partes. Ao concluir o julgamento, considerou procedentes parte dos pedidos formulados pelo bombeiro.
A sentença declarou nulos, desde a origem, os dois contratos de empréstimo e confirmou a suspensão dos descontos. Também condenou solidariamente o Banco do Brasil, a Drive Assessoria de Negócios e a pessoa física responsável pela negociação à devolução simples dos valores comprovadamente descontados ou debitados em razão dos contratos anulados.
O ressarcimento deverá observar os critérios de correção estabelecidos judicialmente, com compensação dos valores que o militar efetivamente recebeu durante a operação. O pagamento inicial de R$ 3.750 foi considerado nessa apuração.
A juíza ainda fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais. A sentença é de natureza cível e não constitui condenação criminal dos envolvidos.
A decisão admite recurso. O processo tramita sob o número 7053650-11.2024.8.22.0001.
Foto: Imagem ilustrativa
Com informações de: TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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