Sentença de Alta Floresta D'Oeste determina fornecimento contínuo de Nivolumabe para paciente com câncer e metástase hepática, conforme prescrição médica
Porto Velho, RO – A Unimed Regional de Campo Mourão foi condenada a fornecer o medicamento Nivolumabe, comercializado como Opdivo, a uma paciente com câncer do canal anal e metástase hepática, além de pagar R$ 10 mil por danos morais. A sentença foi proferida em 6 de novembro de 2026 pela juíza Paula Carine Matos de Souza, da Vara Única de Alta Floresta D’Oeste, em Rondônia.
A paciente, uma mulher idosa, havia recebido prescrição médica para utilização do imunoterápico na dosagem de 480 miligramas, com continuidade do tratamento enquanto permanecesse a indicação do profissional responsável.
A operadora recusou a cobertura, apresentando argumentos relacionados ao uso do medicamento fora da indicação específica de bula, conhecido como off-label, e à ausência de previsão para aquela situação no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Diante da negativa, foi ajuizada ação para obrigar o plano a fornecer o tratamento. O pedido foi acompanhado de documentos médicos, comprovante da recusa, orçamentos para aquisição do medicamento e informações sobre a situação econômica da paciente.
Uma decisão de urgência já havia determinado o fornecimento. Na sentença, a magistrada confirmou essa obrigação e rejeitou as alegações apresentadas pela operadora.
A Unimed também havia solicitado a suspensão do processo para consulta técnica ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário, o NATJUS. A juíza considerou desnecessária a providência diante dos documentos médicos apresentados, da existência de registro sanitário do medicamento e da gravidade da condição clínica.
Na fundamentação, a magistrada distinguiu a utilização do fármaco fora de determinada indicação de bula da ausência de registro do produto. Também considerou os relatórios do médico assistente suficientes para a análise da necessidade do tratamento no caso concreto.
A condenação determina o fornecimento integral e contínuo de Nivolumabe, na quantidade, periodicidade e duração prescritas, incluindo os insumos, materiais e taxas associados à administração do medicamento.
Além da obrigação de cobertura, foi fixada indenização de R$ 10 mil por danos morais, com atualização conforme os critérios estabelecidos na sentença.
O processo tem valor atribuído à causa de R$ 820.900, quantia que não corresponde à indenização determinada judicialmente nem deve ser confundida com o valor efetivo dos medicamentos fornecidos.
A decisão ainda admite recurso e tramita sob o número 7001653-67.2026.8.22.0017.
Foto: Imagem ilustrativa
Com informações de: TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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