Mulher relatou transferências após mensagens sobre suposta liberação de pensão por morte; sentença em Vilhena rejeitou responsabilidade do Nubank e da Crefisa
Porto Velho, RO – Uma fraude eletrônica que envolveu a simulação de atuação de advogado, documentos com aparência judicial e uma suposta reunião virtual com um juiz terminou com a rejeição de pedidos de indenização apresentados contra instituições financeiras em Vilhena. A mulher que ajuizou o processo relatou prejuízo de R$ 9.574, depois de realizar transferências e pagamentos solicitados por pessoas que se passaram por profissionais ligados ao Judiciário.
A sentença foi proferida em 6 de novembro de 2026 pela juíza Christian Carla de Almeida Freitas, da 4ª Vara Cível de Vilhena.
Segundo a petição inicial, os contatos ocorreram em 25 e 27 de outubro de 2025, por meio do WhatsApp. Os interlocutores se apresentaram como representantes da advogada da mulher e informaram que haveria dinheiro disponível para liberação em um suposto processo relacionado a pensão por morte.
A abordagem evoluiu para a encenação de procedimentos judiciais. Conforme o relato da autora, os responsáveis pelo contato apresentaram documentos aparentemente oficiais, mencionaram determinações de um juiz e encaminharam um link para uma suposta audiência on-line.
A mulher afirmou que, seguindo as orientações recebidas, realizou operações por Pix, pagamentos com QR Code e boletos, utilizando contas de instituições financeiras diferentes. As transferências tiveram múltiplos destinatários e, segundo a ação, somaram R$ 9.574.
A fraude teria sido percebida depois de novas exigências de pagamento e da recusa dos interlocutores em participar de uma chamada que permitisse sua identificação. Posteriormente, a autora entrou em contato com o escritório verdadeiro de sua advogada.
Na Justiça, ela pediu a restituição dos valores, indenização de R$ 10 mil por danos morais e outras providências relacionadas às operações e aos registros eletrônicos.
As instituições demandadas contestaram a responsabilidade pelos prejuízos. Entre os argumentos apresentados estavam a regularidade das operações realizadas com credenciais de acesso, a atuação criminosa de terceiros e o acionamento de mecanismos destinados à tentativa de recuperação das transferências.
Na análise do caso, a magistrada concluiu que não ficou demonstrada falha atribuível ao Nubank ou ao Banco Crefisa que justificasse sua responsabilização civil. Também considerou comprovadas providências bancárias para contestação das operações, sem que a ausência de recuperação dos valores demonstrasse, por si só, defeito do serviço.
Os pedidos contra Nubank e Crefisa foram julgados improcedentes. Em relação ao Banco Cooperativo Sicoob e ao Facebook Serviços Online do Brasil, o processo foi extinto sem julgamento do mérito por ilegitimidade passiva.
A sentença não equivale à absolvição criminal dos responsáveis pelo golpe, tampouco decide a responsabilidade penal dos autores da fraude.
A autora recebeu gratuidade da justiça, ficando suspensa a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários fixados na decisão. Cabe recurso contra a sentença.
O processo possui o número 7004300-44.2026.8.22.0014.
Foto: Imagem ilustrativa
Com informações de: TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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