Procedimento realizado em São Paulo teve custeio confirmado pela Vara Única de Santa Luzia D'Oeste; município de Alto Alegre dos Parecis ficou responsável pelo transporte da gestante e de acompanhante
Porto Velho, RO – O Estado de Rondônia foi condenado a custear integralmente uma cirurgia fetal de R$ 235.760, realizada em São Paulo para corrigir uma malformação diagnosticada durante a gestação. A sentença, proferida em 6 de novembro de 2026 pelo juiz Ederson Pires da Cruz, da Vara Única de Santa Luzia D’Oeste, confirmou a obrigação estadual e atribuiu ao município de Alto Alegre dos Parecis a responsabilidade pelo transporte e pela logística da paciente e de seu acompanhante.
A gestante havia procurado o Judiciário após receber, na 21ª semana de gravidez, o diagnóstico de mielomeningocele associado a outras alterações no desenvolvimento fetal. A indicação médica envolvia uma cirurgia intrauterina, que precisava ser realizada dentro de um período específico da gestação.
Conforme o processo, a janela considerada para o procedimento se estendia aproximadamente da 19ª à 26ª semana. A proximidade desse limite levou ao pedido de atendimento urgente, inicialmente na rede pública ou conveniada e, alternativamente, mediante custeio em hospital particular.
Uma decisão anterior determinou que Rondônia disponibilizasse ou custeasse o tratamento. Diante das dificuldades para cumprimento da ordem e do avanço da gestação, foram determinadas medidas judiciais para garantir os recursos necessários.
A cirurgia foi realizada em 15 de setembro de 2026. Posteriormente, a paciente apresentou relatórios médicos e documentos fiscais que totalizaram R$ 235.760.
Durante o processo, o Estado argumentou que a técnica não havia sido incorporada ao Sistema Único de Saúde e questionou o custeio integral na rede privada. Também solicitou a aplicação de parâmetros destinados a limitar os valores do procedimento.
O magistrado rejeitou a redução pretendida e confirmou a responsabilidade financeira de Rondônia. Na fundamentação, considerou a complexidade da cirurgia, a inexistência da oferta do procedimento na rede pública estadual e municipal e a necessidade de atendimento dentro do período médico indicado.
A sentença discriminou R$ 165 mil para a equipe de cirurgia fetal, R$ 23 mil para anestesiologia e R$ 47.760 referentes às despesas hospitalares. Também aprovou a prestação de contas e estabeleceu providências para a liberação dos recursos depositados judicialmente.
O levantamento dos valores destinados aos pagamentos deverá ocorrer após o trânsito em julgado, conforme as condições fixadas na decisão. A sentença ainda admite recurso.
O caso tramita sob o número 7002123-95.2026.8.22.0018.
Foto: Imagem ilustrativa
Com informações de: TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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