Homem admitiu em juízo que armazenava entorpecentes para terceiro; sentença fixou dois anos e seis meses de reclusão e multa de R$ 12,6 mil em Porto Velho
Porto Velho, RO – A confissão de que recebia R$ 150 por dia para guardar drogas pertencentes a outra pessoa foi considerada na condenação de um homem por tráfico de entorpecentes em Porto Velho. Apesar da pena de dois anos e seis meses de reclusão, a 1ª Vara de Delitos de Tóxicos determinou sua substituição por duas penas restritivas de direitos, em sentença que também estabeleceu multa penal de R$ 12.650.
O processo teve origem em uma abordagem policial realizada em 23 de dezembro de 2025, por volta das 19h19, no bairro Jardim Santana. Segundo a denúncia, o acusado mantinha substâncias ilícitas destinadas à comercialização.
Na ocasião, foram apreendidas porções de cocaína e maconha, além de embalagens com resíduos de entorpecentes, uma faca, plástico filme, balanças digitais, aparelho celular e R$ 194 em dinheiro.
A defesa contestou a entrada dos policiais na residência, alegando que a diligência ocorreu sem mandado judicial e sem consentimento válido. Também questionou a preservação e o tratamento de parte dos materiais apreendidos.
O juiz Audarzean Santana da Silva rejeitou as alegações de nulidade. Conforme a sentença, policiais relataram que o acusado tentou fugir quando percebeu a aproximação da equipe, dispensou uma sacola amarela e entrou no imóvel, onde foi alcançado.
O magistrado considerou ainda a confissão apresentada durante o interrogatório judicial. O homem admitiu que guardava entorpecentes para terceiro mediante pagamento diário de R$ 150, informação utilizada para fundamentar a responsabilidade criminal.
Na aplicação da pena, o juiz reconheceu a possibilidade de redução prevista na legislação de drogas, levando em conta as circunstâncias individuais do condenado. A pena inicialmente estabelecida foi reduzida à metade, chegando a dois anos e seis meses de reclusão.
O regime inicial foi fixado como aberto, com substituição da prisão por duas penas restritivas de direitos, cujas condições deverão ser definidas pelo juízo responsável pela execução. Também foram aplicados 250 dias-multa, totalizando R$ 12.650.
Como o homem respondeu ao processo em liberdade, a sentença permitiu que continue nessa condição durante a fase recursal, salvo existência de determinação de prisão em outro procedimento. Também foram revogadas as medidas cautelares impostas exclusivamente nesses autos.
A decisão ainda admite recurso e está registrada no processo 7077267-63.2025.8.22.0001.
Foto: Imagem ilustrativa gerada por inteligência artificial; não é registro da operação
Com informações de: TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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