Turma Recursal de Rondônia manteve indenização por demora no atendimento domiciliar; desembargadores não participaram do julgamento, conduzido por colegiado de juízes
Porto Velho, RO – A demora na implantação de cuidados paliativos domiciliares para uma paciente em fase terminal de doença levou à manutenção de uma condenação de R$ 10 mil por danos morais contra a Unimed Centro Rondônia. O julgamento ocorreu em 3 de novembro de 2026, na 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Rondônia, que rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela operadora.
A paciente tinha indicação médica para receber assistência em casa e havia manifestado de forma consciente o desejo de permanecer próxima de seus familiares durante o período final de vida. Entretanto, o atendimento domiciliar não foi implantado enquanto essa possibilidade ainda existia.
O processo registra que ela estava lúcida e tinha conhecimento da gravidade de seu quadro clínico. Durante a instrução, foram apresentados depoimentos sobre sua vontade de deixar o ambiente hospitalar e sobre as condições em que poderia receber os cuidados prescritos.
A Unimed contestou a condenação. Alegou que não houve negativa de atendimento e sustentou que existiam impedimentos médicos para a transferência da paciente, além de dificuldades operacionais relacionadas à ausência de rede credenciada no município.
A operadora também argumentou que não havia demonstração de agravamento da doença causado por sua atuação e pediu o afastamento da indenização.
Ao analisar o recurso, o colegiado considerou comprovada a demora injustificada na implantação do serviço. Para os julgadores, a paciente foi privada da oportunidade de receber os cuidados paliativos indicados em seu ambiente familiar, apesar de haver condições clínicas para isso durante parte do período examinado.
O acórdão estabeleceu uma distinção importante entre o sofrimento decorrente da falta de atendimento e as causas do falecimento. Os magistrados reconheceram expressamente que não existiam elementos técnicos suficientes para afirmar que a demora provocou a morte da paciente ou reduziu sua expectativa de vida.
A indenização foi mantida pelas repercussões emocionais e existenciais da impossibilidade de receber a assistência prescrita no local desejado.
Como a paciente faleceu durante o andamento da ação, o valor indenizatório foi reconhecido em favor dos sucessores habilitados no processo.
O recurso foi relatado pelo juiz Guilherme Ribeiro Baldan. A decisão da 2ª Turma Recursal foi unânime e ainda admite os recursos legalmente cabíveis.
O processo possui o número 7002774-82.2025.8.22.0012.
Foto: Imagem ilustrativa
Com informações de: TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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