Homem ameaça incendiar casa com família dentro, reconcilia-se com a mulher e tem condenação mantida

TJRO confirmou pena por violência psicológica em Pimenta Bueno e concluiu que a retomada do relacionamento e a tentativa de retirar a denúncia não afastaram as provas do crime

Porto Velho, RO – A retomada de um relacionamento amoroso não impediu que um homem tivesse sua condenação por violência psicológica contra a mulher mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. O caso, originário de Pimenta Bueno, envolve humilhações, ameaças de morte contra familiares e a ameaça de incendiar uma residência onde a vítima estava abrigada. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal em julgamento realizado em 6 de novembro de 2026.

O acusado havia sido condenado pela 1ª Vara Criminal de Pimenta Bueno a oito meses e 17 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além de 14 dias-multa. A sentença reconheceu a prática do crime previsto no artigo 147-B do Código Penal, relativo à violência psicológica contra a mulher, e o absolveu das demais imputações.

Ao recorrer, a defesa sustentou que não existiam provas materiais suficientes das ameaças e ofensas atribuídas ao condenado. Também questionou o valor do depoimento da irmã da vítima e argumentou que a reconciliação do casal seria incompatível com a existência de dano emocional decorrente do relacionamento.

O tribunal rejeitou os argumentos ao considerar que os depoimentos e os demais elementos produzidos no processo demonstravam uma sequência de comportamentos envolvendo humilhações, controle, vigilância, manipulação, chantagem emocional e ameaças.

Entre as circunstâncias examinadas, o acórdão destacou a ameaça de incendiar a residência na qual a mulher estava abrigada, com familiares em seu interior. Também foram consideradas ameaças de morte contra integrantes da família e de retaliação caso ela não retomasse o relacionamento.

A vítima relatou agressões verbais, perseguições e ansiedade diante da possibilidade de encontrar o acusado. Sua irmã descreveu alterações comportamentais percebidas durante o período, incluindo isolamento, tristeza, agressividade e um quadro de depressão profunda.

O conjunto dessas informações foi considerado suficiente para demonstrar o dano emocional. O colegiado concluiu que a comprovação da violência psicológica não depende necessariamente da apresentação de laudo pericial específico, desde que existam outros elementos de prova idôneos e coerentes.

Outro aspecto relevante foi a tentativa de retirada da denúncia. Conforme a análise judicial, a manifestação ocorreu em um contexto de temor provocado pelas ameaças contra a mulher e seus familiares, não sendo suficiente para afastar a ocorrência do crime.

A reconciliação também foi examinada pelos desembargadores. O acórdão considerou que a retomada do relacionamento ocorreu diante de promessas de mudança e estava inserida em uma dinâmica de afastamento, reconciliação e repetição dos comportamentos violentos descritos nos autos.

A defesa pretendia a absolvição por ausência de comprovação do crime e insuficiência probatória. O pedido foi rejeitado, permanecendo válida a pena estabelecida na primeira instância.

O julgamento teve como relator o desembargador Francisco Borges Ferreira Neto e foi concluído por unanimidade, com a negativa de provimento ao recurso.

O caso tramita sob o número 7001051-08.2023.8.22.0009. O acórdão ainda admite os recursos legalmente cabíveis, e a manutenção da condenação não significa, por si só, o encerramento definitivo de todas as possibilidades de contestação judicial.

Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJRO