Condenada alegou não ter participado conscientemente do crime, mas o TJRO considerou comprovada sua atuação na localização da residência, na subtração e na ocultação do veículo
Porto Velho, RO – Uma mulher condenada a cinco anos e quatro meses de reclusão por participar de um roubo de motocicleta em Porto Velho teve sua pena mantida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. O julgamento reconheceu que ela contribuiu diretamente para o crime ao indicar a localização da vítima, permanecer no local durante as ameaças praticadas pelos comparsas e conduzir o veículo subtraído até uma área de mata onde foi escondido.
A condenação havia sido estabelecida pela 2ª Vara Criminal de Porto Velho, com enquadramento no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal, que trata do roubo praticado em concurso de pessoas. O regime inicial fixado foi o semiaberto.
Ao recorrer, a defesa sustentou que não existiam provas suficientes da participação consciente da mulher no assalto. Também argumentou que a sentença não havia examinado adequadamente sua versão dos fatos, solicitando a absolvição ou, alternativamente, a redução da pena.
O conjunto probatório, entretanto, foi considerado suficiente pelos desembargadores. Entre os elementos utilizados estavam o auto de prisão em flagrante, o boletim de ocorrência, registros de apreensão e entrega, imagens de um sistema de cercamento eletrônico e depoimentos apresentados durante o processo.
Conforme o acórdão, a condenada forneceu informações que permitiram aos comparsas localizar a residência da vítima. Durante a ação, os demais envolvidos ingressaram no imóvel mediante ameaças de morte, enquanto ela permaneceu no local.
Depois que a vítima fugiu, a mulher assumiu a condução da motocicleta subtraída. O veículo foi levado até as proximidades da residência da condenada e ocultado em uma área de mata.
Na avaliação do tribunal, a participação não se limitou à presença ocasional no local do crime. A indicação do endereço, o acompanhamento da ação e a condução do veículo demonstraram uma divisão de tarefas voltada à realização do roubo.
A defesa apresentou a versão de que a motocicleta havia sido deixada na mata para posterior recuperação pelo proprietário. O argumento foi afastado diante de elementos que indicavam a omissão do paradeiro do veículo durante o contato inicial com a polícia.
O julgamento também considerou que os envolvidos inicialmente negaram participação na subtração e conhecimento sobre a localização da motocicleta. O paradeiro do bem foi revelado posteriormente, após o confronto com imagens do sistema de monitoramento.
Para o colegiado, a identificação da condenada não dependia exclusivamente de reconhecimento pessoal, uma vez que havia registros objetivos, depoimentos e declarações dos próprios acusados capazes de demonstrar sua participação.
A pena-base foi mantida em quatro anos de reclusão, correspondente ao mínimo legal considerado na sentença. Embora a confissão espontânea tenha sido reconhecida, os desembargadores concluíram que ela não autorizava a redução da reprimenda abaixo desse patamar.
Com a aplicação do aumento de um terço pelo concurso de pessoas, a pena definitiva permaneceu em cinco anos e quatro meses de reclusão. O regime inicial semiaberto também foi preservado.
O tribunal afastou a possibilidade de substituição da prisão por penas restritivas de direitos, considerando a utilização de grave ameaça e a quantidade da pena aplicada.
A apelação foi rejeitada por unanimidade, sob relatoria do desembargador Adolfo Theodoro Naujorks Neto.
O julgamento consta do processo 7004735-57.2026.8.22.0001. A condenação foi mantida em segunda instância, mas o acórdão ainda pode ser objeto dos recursos cabíveis.
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJRO
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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