Uma Biz 1998/1999 e duas CG avaliadas em R$ 3.588 e R$ 3.385 não demonstram patrimônio, diz a sentença; o estudo social registrou renda de R$ 300 a R$ 400 por mês e remédio de R$ 800 que ele deixou de comprar
Porto Velho, RO – A Justiça Federal de Ji-Paraná concedeu o Benefício de Prestação Continuada a um idoso que obtinha renda eventual com a coleta e a venda de latinhas. O INSS havia contestado a situação de vulnerabilidade, especialmente pela existência de três veículos registrados em nome do requerente.
O autor tinha 65 anos na data do pedido administrativo, apresentado em 9 de janeiro de 2026. Segundo o estudo socioeconômico, ele morava sozinho, não era alfabetizado e recebia entre R$ 300 e R$ 400 mensais com a atividade informal.
A visita domiciliar identificou aluguel de R$ 300 e despesas ordinárias de aproximadamente R$ 832 por mês. O estudo também registrou ajuda financeira de familiares e de sua namorada para custear necessidades básicas.
Na contestação, o INSS apontou uma Honda Biz de 1998/1999, uma Honda CG 150 Sport de 2006 e uma Honda CG 150 Titan de 2007. Os valores apresentados para as duas últimas eram de R$ 3.588 e R$ 3.385, respectivamente.
O juízo considerou que os veículos eram antigos e tinham reduzida expressão econômica. A existência dos registros, segundo a sentença, não demonstrava patrimônio suficiente para assegurar a subsistência do autor nem afastava as condições verificadas pelo estudo social.
O documento também relatou que o idoso deixou de adquirir medicamento prescrito, de aproximadamente R$ 800, por falta de recursos.
A sentença concedeu o BPC desde o requerimento administrativo e determinou a implantação em 30 dias. Cabe recurso da decisão, proferida no processo 1004201-58.2026.4.01.4101.
Imagem ilustrativa / Informa Rondônia
Com informações de: Justiça Federal de Ji-Paraná
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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