O documento trazia alternativas de julgamento ainda abertas e trechos opcionais; corrigido, concedeu o BPC de um salário mínimo desde 12 de dezembro de 2025, com as parcelas atrasadas
Porto Velho, RO – A Justiça Federal de Rondônia corrigiu uma sentença sobre benefício assistencial que havia saído com campos não preenchidos, instruções de edição e alternativas de julgamento ainda inseridas no texto. A correção foi determinada após a parte autora apontar que não era possível identificar corretamente a data de início do benefício.
O problema foi reconhecido pela 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível. Na decisão sobre os embargos de declaração, o juízo reproduziu a versão anterior e apresentou a redação que deveria substituí-la.
O texto defeituoso continha marcadores como “{!DER}” e “{!NB}”, além de orientações para utilização de determinados parágrafos conforme as circunstâncias do processo. Também apresentava alternativas para a data de início do pagamento e trechos opcionais sobre representação por curador.
Na parte destinada à conclusão, havia possibilidades diferentes de acolhimento ou rejeição de questões levantadas pelo INSS. O dispositivo também mantinha alternativas sobre a procedência integral ou parcial do pedido.
Ao acolher os embargos, o juízo reconheceu erro material na conclusão e no dispositivo da sentença. A redação corrigida concedeu o Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo mensal, desde 12 de dezembro de 2025.
O INSS também foi condenado a pagar as parcelas retroativas entre essa data e a efetiva implantação do benefício. Os demais termos da sentença foram preservados.
Cabe recurso da decisão, proferida no processo 1008054-78.2026.4.01.4100.
Imagem ilustrativa / Informa Rondônia
Com informações de: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
COMENTÁRIOS:





