O pagamento foi feito em 27 de maio e o parto ocorreu em 2 de julho; a sentença lembra que o Supremo afastou a exigência de carência para o benefício
Porto Velho, RO – A Justiça Federal de Rondônia condenou o INSS a conceder 120 dias de salário-maternidade a uma segurada que comprovou uma contribuição anterior ao parto. A autarquia alegava ausência do recolhimento no Cadastro Nacional de Informações Sociais, mas a sentença reconheceu que a divergência decorria da utilização de um cadastro secundário.
A contribuição, referente a maio de 2026, foi paga em 27 daquele mês, no valor de R$ 81,05. O parto ocorreu em 2 de julho de 2026.
Para demonstrar o pagamento, a autora apresentou a guia de recolhimento e o comprovante bancário. O juízo considerou que a ausência de registro no cadastro principal não afastava, por si só, a validade da contribuição comprovada.
A sentença também examinou o Cadastro Único da requerente. O documento demonstrava inscrição anterior ao recolhimento e atualização em março de 2026, sem elementos concretos que afastassem seu enquadramento como segurada facultativa de baixa renda.
Ao decidir, o juízo registrou que o Supremo Tribunal Federal afastou a exigência de carência para o salário-maternidade. No caso analisado, a contribuição única não impediu o reconhecimento da condição de segurada na data do nascimento.
O benefício foi concedido por 120 dias, com início em 2 de julho de 2026. O INSS também deverá pagar as parcelas vencidas, com correção monetária e juros, descontados eventuais valores recebidos que não possam ser acumulados.
Cabe recurso da sentença, proferida no processo 1021585-37.2026.4.01.4100.
Imagem ilustrativa / Informa Rondônia
Com informações de: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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