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SALÁRIO-MATERNIDADE

Uma contribuição de R$ 81,05 ficou num cadastro secundário e sumiu do sistema do INSS; Justiça garante salário-maternidade de 120 dias

Uma contribuição de R$ 81,05 ficou num cadastro secundário e sumiu do sistema do INSS; Justiça garante salário-maternidade de 120 dias
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O pagamento foi feito em 27 de maio e o parto ocorreu em 2 de julho; a sentença lembra que o Supremo afastou a exigência de carência para o benefício

Por Yan Simon - segunda-feira, 16/11/2026 - 17h12

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Porto Velho, RO – A Justiça Federal de Rondônia condenou o INSS a conceder 120 dias de salário-maternidade a uma segurada que comprovou uma contribuição anterior ao parto. A autarquia alegava ausência do recolhimento no Cadastro Nacional de Informações Sociais, mas a sentença reconheceu que a divergência decorria da utilização de um cadastro secundário.

A contribuição, referente a maio de 2026, foi paga em 27 daquele mês, no valor de R$ 81,05. O parto ocorreu em 2 de julho de 2026.

Para demonstrar o pagamento, a autora apresentou a guia de recolhimento e o comprovante bancário. O juízo considerou que a ausência de registro no cadastro principal não afastava, por si só, a validade da contribuição comprovada.

A sentença também examinou o Cadastro Único da requerente. O documento demonstrava inscrição anterior ao recolhimento e atualização em março de 2026, sem elementos concretos que afastassem seu enquadramento como segurada facultativa de baixa renda.

Ao decidir, o juízo registrou que o Supremo Tribunal Federal afastou a exigência de carência para o salário-maternidade. No caso analisado, a contribuição única não impediu o reconhecimento da condição de segurada na data do nascimento.

O benefício foi concedido por 120 dias, com início em 2 de julho de 2026. O INSS também deverá pagar as parcelas vencidas, com correção monetária e juros, descontados eventuais valores recebidos que não possam ser acumulados.

Cabe recurso da sentença, proferida no processo 1021585-37.2026.4.01.4100.

Imagem ilustrativa / Informa Rondônia

Com informações de: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível de Rondônia

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)





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