Investigação aponta planejamento, monitoramento da vítima, participação de adolescente e subtração de celulares durante ação atribuída a integrantes do Comando Vermelho em Espigão do Oeste
Uma invasão noturna de residência, supostamente executada por integrantes de uma organização criminosa que simularam uma operação policial, levou o Tribunal de Justiça de Rondônia a acolher recurso do Ministério Público e determinar que acusados sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. O processo, originário de Espigão do Oeste, envolve imputações de tentativa de homicídio qualificado, corrupção de menores, organização criminosa e furto qualificado.
A decisão reformou uma sentença de impronúncia que havia afastado a submissão de uma das pessoas acusadas ao Júri quanto à tentativa de homicídio, corrupção de menores e organização criminosa, além de excluir a imputação de furto qualificado em relação a outros corréus. O Ministério Público recorreu, sustentando a existência de elementos suficientes para que essas acusações fossem examinadas em julgamento.
Conforme os elementos apresentados no processo, a ação criminosa teria sido precedida de uma reunião para planejamento, obtenção de arma e monitoramento da pessoa que seria atacada. Depoimentos colhidos durante a investigação e a instrução apontaram uma atuação coordenada entre os envolvidos, incluindo a participação de adolescente.
O conjunto probatório também indicou que os participantes estariam vinculados ao Comando Vermelho. Segundo a acusação, a tentativa de homicídio ocorreu em contexto de rivalidade entre facções criminosas. A residência teria sido invadida durante a noite, mediante simulação de atuação policial, circunstância considerada relevante para a análise da surpresa imposta à vítima e da possível dificuldade de defesa.
A retirada de aparelhos celulares do imóvel constituiu outro ponto examinado pelo tribunal. Embora os equipamentos tenham sido posteriormente descartados, os desembargadores entenderam que essa circunstância não afastava, por si só, a possibilidade de intenção de subtração. Com isso, a imputação de furto qualificado também permaneceu submetida à análise judicial na esfera do Júri.
Em relação à participação de uma das pessoas acusadas, o TJRO considerou que o envolvimento no planejamento da empreitada criminosa poderia justificar sua submissão a julgamento, mesmo sem prova de que tivesse executado pessoalmente a tentativa de homicídio. Para essa etapa processual, o tribunal destacou a necessidade de comprovação da materialidade e de indícios suficientes de autoria ou participação.
As qualificadoras relacionadas ao motivo torpe e ao emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima também foram mantidas para apreciação pelo Júri. A decisão levou em consideração os indícios de rivalidade entre grupos criminosos, a invasão noturna e a simulação de abordagem policial.
O recurso do Ministério Público foi provido por unanimidade, sob relatoria do desembargador Álvaro Kalix Ferro, no processo nº 0810039-29.2026.8.22.0000.
A decisão não representa condenação criminal dos envolvidos. A responsabilidade de cada acusado e a efetiva configuração das imputações deverão ser apreciadas na etapa de julgamento competente. O acórdão ainda está sujeito aos recursos cabíveis.
Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)
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