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TRÁFICO

Escondeu maconha e cocaína junto ao corpo dentro de penitenciária e acabou condenado a 5 anos e 10 meses por tráfico

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Drogas foram encontradas durante revista com scanner corporal em Porto Velho; acusado alegou consumo pessoal, mas TJRO manteve condenação e regime fechado

Por Yan Simon - quarta-feira, 18/11/2026 - 06h52

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A apreensão de 25,16 gramas de maconha e 13,94 gramas de cocaína no interior da Penitenciária Aruna, em Porto Velho, resultou na manutenção de uma condenação a 5 anos e 10 meses de reclusão por tráfico de drogas. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa, preservando também o regime inicial fechado e a imposição de 583 dias-multa.

As substâncias foram encontradas durante uma revista realizada com equipamento de scanner corporal. Conforme os elementos analisados no julgamento, os entorpecentes estavam fracionados em porções e ocultados junto ao corpo do acusado.

A defesa contestou a condenação, sustentando insuficiência de provas para caracterizar tráfico. Alternativamente, solicitou que a conduta fosse enquadrada como porte de drogas para consumo pessoal, especialmente diante do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a posse de pequenas quantidades de maconha.

O tribunal não acolheu os argumentos. A materialidade foi considerada comprovada pelo auto de prisão em flagrante, pelo registro de apreensão das substâncias e pelos laudos de constatação preliminar e definitivo. A autoria também foi considerada demonstrada a partir dos depoimentos dos policiais penais e da confissão judicial do acusado quanto à posse dos entorpecentes.

A principal controvérsia, portanto, envolveu a finalidade atribuída às drogas. Os desembargadores analisaram o parâmetro de 40 gramas de maconha estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal como referência para presunção relativa de consumo pessoal. Entretanto, destacaram que a quantidade não pode ser considerada isoladamente, devendo ser examinada juntamente com as circunstâncias concretas da apreensão.

No caso, a presença simultânea de maconha e cocaína, a divisão das substâncias em porções, a ocultação junto ao corpo e o fato de a apreensão ter ocorrido dentro de uma unidade prisional foram considerados incompatíveis com a tese de destinação exclusivamente pessoal.

O acórdão também destacou que o crime de tráfico não exige necessariamente comprovação de comercialização direta. A legislação abrange outras condutas, incluindo trazer consigo drogas quando as circunstâncias comprovadas caracterizam a infração penal. A eventual condição de usuário, conforme o entendimento adotado, também não seria suficiente para afastar a condenação por tráfico diante dos demais elementos reconhecidos no processo.

A apelação foi julgada em 13 de novembro de 2026, sob relatoria do desembargador Francisco Borges Ferreira Neto, no processo nº 7008118-43.2026.8.22.0001, originário da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho.

A condenação foi mantida integralmente, com pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 583 dias-multa. O acórdão ainda está sujeito aos recursos legalmente cabíveis.

Com informações de: Tribunal de Justiça de Rondônia

AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO)





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