Moraes nega redução de pena a Débora do Batom por falta de promulgação do PL da Dosimetria
Por Yan Simon – terça-feira, 05/05/2026 – 08h24Porto Velho, RO – A tentativa de antecipar a aplicação de uma nova regra penal acabou rejeitada no Supremo Tribunal Federal. O ministro Alexandre de Moraes decidiu não analisar o pedido da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, ao considerar que a legislação […]
