Por Yan Simon – terça-feira, 17/03/2026 – 10h16Porto Velho, RO – O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 2.404/2023, de Machadinho d’Oeste, que autorizava a oferta de transporte escolar gratuito para estudantes matriculados em instituições privadas e cursos profissionalizantes. A decisão foi tomada no julgamento de uma Ação Direta de […]
Por Yan Simon – terça-feira, 03/03/2026 – 10h53Porto Velho, RO – A estrutura anterior da Advocacia Pública do Município de Rio Crespo foi restabelecida após decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que declarou inconstitucional a Emenda à Lei Orgânica nº 003/2025. O julgamento ocorreu em sessão do Tribunal Pleno Judicial realizada nesta segunda-feira, […]
Por Yan Simon – terça-feira, 03/03/2026 – 10h46Porto Velho, RO – Um artigo da Lei Estadual nº 243/1989 foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) na manhã desta segunda-feira (2). A decisão atingiu especificamente o art. 4º, que tratava da extensão do auxílio-transporte a servidores de outros Poderes e órgãos autônomos. Os […]
