Evento reúne autoridades do sistema de Justiça e marca a adesão de Rondônia ao programa nacional do CNJ voltado à melhoria do sistema prisional
Por Informa Rondônia - terça-feira, 28/10/2025 - 17h25
Porto Velho, RO – O auditório do Tribunal de Justiça de Rondônia será palco, nesta quarta-feira, 29 de outubro, a partir das 8h30, da apresentação oficial do Plano Estadual Pena Justa Rondônia. A iniciativa foi construída em conjunto pelo Poder Judiciário, Governo do Estado e Comitê Estadual de Políticas Penais, com o propósito de atender às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) contidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu a situação inconstitucional do sistema prisional brasileiro.
Entre as autoridades confirmadas para o lançamento estão o desembargador Roosevelt Queiroz, que representará o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho, além do governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha. Também participarão representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Secretaria de Estado da Justiça.
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O plano faz parte do programa nacional “Pena Justa”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes e metas para o aprimoramento do sistema penitenciário. Cada estado e o Distrito Federal elaboraram planos específicos, alinhados à proposta nacional, com foco em infraestrutura, reintegração social de apenados, controle de fluxos carcerários e enfrentamento de organizações criminosas.
O documento de Rondônia consolida diretrizes técnicas e políticas voltadas à melhoria das condições nas unidades prisionais, à promoção de direitos e à implementação de ações que tornem a execução penal mais eficaz e humanizada.
Durante a cerimônia, o assistente técnico do Programa Fazendo Justiça, do CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Martinellis Henrique de Oliveira, apresentará o plano. Em seguida, será assinado o termo de cooperação técnica destinado ao Serviço de Acompanhamento de Pessoas Custodiadas.
