Decisão liminar reforça necessidade de garantir segurança de alunos no Assentamento Valdiro Chagas
Por Informa Rondônia - quinta-feira, 30/10/2025 - 17h21
Porto Velho, RO – O desembargador Roosevelt Queiroz, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), decidiu manter a suspensão do transporte escolar no Assentamento Valdiro Chagas, localizado no município de Machadinho d’Oeste. A medida foi adotada em caráter liminar e tem como principal fundamento a preservação da vida e da segurança de crianças e adolescentes que residem na área, considerada de conflito fundiário.
O Ministério Público manifestou-se a favor da suspensão, apontando a presença de grupos armados e a instabilidade local como fatores que representam risco concreto à integridade física dos estudantes e dos servidores responsáveis pelo transporte. Conforme registrado na decisão, o momento requer cautela e medidas que evitem a exposição de qualquer pessoa a situações de perigo.
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Na avaliação do relator, a manutenção da suspensão é necessária enquanto não houver uma solução conjunta entre os órgãos públicos envolvidos. Ele destacou a necessidade de uma atuação coordenada entre a Secretaria Municipal de Educação, a Polícia Militar, o Ministério Público e a Defensoria Pública para assegurar o direito à educação de forma técnica e segura, sem comprometer a integridade das pessoas envolvidas.
O caso é referente ao Agravo de Instrumento nº 0813384-37.2025.8.22.0000, apresentado pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia. O recurso questionava a decisão liminar da 1ª Vara Genérica da Comarca de Machadinho d’Oeste, que já havia determinado a suspensão do transporte escolar. O desembargador Roosevelt Queiroz, integrante da 2ª Câmara Especial do TJRO, manteve a decisão em despacho publicado na quarta-feira, 29 de outubro de 2025.
