Durante coletiva, prefeito Léo Moraes fixou prazo de 24 horas para apresentação de plano de trabalho e informou possível multa de R$ 753,7 mil por falhas na execução do contrato emergencial
Porto Velho, RO – Após identificar falhas na execução do contrato emergencial de coleta de lixo, a Prefeitura de Porto Velho anunciou novas medidas para restabelecer a normalidade do serviço. A decisão foi apresentada em coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (10), no Prédio do Relógio, sede do Executivo municipal, com a presença do prefeito Léo Moraes e secretários municipais.
O prefeito destacou que a empresa responsável foi notificada e deverá apresentar, em até 24 horas, um plano de trabalho com a regularização completa do serviço. “A empresa tem um prazo para normalizar o serviço. Por isso, já apresentamos documento em despacho no prazo de 24 horas, com determinação para apresentação de plano de trabalho e regularização completa da coleta. Também exigimos o aumento imediato de equipes e caminhões, de modo a restabelecer 100% do serviço em defesa da população que paga impostos. A Prefeitura está fiscalizando e atuando rigorosamente, porque quem presta serviço em Porto Velho tem que prestar com qualidade e responsabilidade”, afirmou.
Léo Moraes lembrou que a atual contratada foi notificada após decisão dos órgãos de controle sobre a licitação de 2024. “O município já notificou e cobrou respostas da empresa que presta o serviço atualmente, em decorrência de decisão dos órgãos de controle sobre a licitação realizada em 2024. Agora, a população não tem nada que ver com isso e exige que o serviço seja prestado da melhor maneira possível”, disse.
Entre as determinações anunciadas está a ampliação imediata das equipes e equipamentos utilizados pelo Consórcio ECOPVH, responsável pelo contrato emergencial. A medida foi tomada após fiscalizações da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV), que constataram insuficiência de pessoal para atender todos os bairros.
A Prefeitura também informou que poderá aplicar multa de R$ 753.717,33 à empresa por falhas reiteradas na execução do contrato emergencial nº 028/PGM/2025. O valor corresponde a 3,5% do total do contrato, calculado com base em sete dias de inexecução, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos públicos.
O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, explicou que a Prefeitura mantém equipes de fiscalização atuando de forma contínua. “A gente tem uma equipe de fiscalização permanente dentro da Seinfra, e também uma comissão de transição atuando temporariamente enquanto o processo é ajustado. Hoje, temos mais de 20 pessoas envolvidas diretamente na fiscalização, que ocorre em todos os turnos, inclusive à noite e nos fins de semana. Essa fase exige atenção redobrada, e nossas equipes têm trabalhado diuturnamente para garantir que o serviço volte à normalidade e seja prestado com qualidade em toda a cidade”, afirmou.
A administração municipal reforçou que não admite falhas, atrasos ou descumprimentos contratuais e que todas as ações visam garantir a eficiência da limpeza urbana e o direito da população a uma cidade limpa. A Seinfra orienta que moradores que não estejam recebendo o serviço enviem denúncia pelo WhatsApp (69) 99935-8834, informando o nome da rua e do bairro.
COMENTÁRIOS:
