Município passa a integrar o programa Terra Cidadã e avança em ações de governança fundiária
Por Informa Rondônia - segunda-feira, 15/12/2025 - 09h31
Porto Velho, RO – A integração de Porto Velho ao programa Terra Cidadã deverá permitir maior agilidade na regularização de áreas pertencentes à União, com impacto direto na segurança jurídica de famílias que ocupam imóveis urbanos e rurais no município. A formalização ocorre a partir da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a prefeitura e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), marcada para a próxima segunda-feira (15).
O acordo estabelece a cooperação institucional para ampliar e acelerar políticas de reforma agrária, regularização fundiária e governança territorial sob responsabilidade do Governo Federal. O programa Terra Cidadã foi instituído pela Portaria Conjunta nº 4, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Incra, com foco na modernização dos procedimentos e na ampliação do acesso às políticas públicas do setor.
Com a adesão ao programa, os processos de regularização fundiária poderão ser conduzidos de forma mais eficiente tanto na capital quanto nos distritos, permitindo maior integração entre os órgãos envolvidos e reduzindo entraves administrativos históricos relacionados a terras federais no município.
AS ÚLTIMAS OPINIÕES
++++
++++
Antes mesmo da assinatura do ACT, tratativas técnicas já vinham sendo conduzidas. Na quarta-feira (11), a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semdec) esteve representada pelo secretário Raimundo Alencar e pela secretária-adjunta Lu Rapozo em reunião institucional realizada na sede do Incra, em Porto Velho, com diretores da autarquia.
Durante o encontro, procedimentos foram alinhados, agendas técnicas organizadas e o diálogo institucional reforçado, com foco nas propriedades rurais e atenção específica aos distritos. A articulação busca estruturar ações conjuntas para garantir um processo de ordenamento territorial contínuo e integrado.
O prefeito Léo Moraes destacou que a cooperação com o Incra é considerada estratégica para acelerar a resolução de demandas antigas relacionadas à regularização fundiária. Segundo ele, os trabalhos estão sendo conduzidos de forma técnica e responsável para destravar processos e ampliar a segurança jurídica da população.
Atualmente, Porto Velho possui extensas áreas pertencentes ao Governo Federal que se encontram em situação de conflito fundiário, o que reforça a necessidade de ações integradas entre município e União para avançar na regularização dessas áreas.
