Edital prioriza agricultores familiares e produtores locais para atender demanda institucional da Secretaria de Finanças
Porto Velho, RO – Produtores da agricultura familiar e empreendimentos rurais já podem encaminhar documentação para credenciamento destinado ao fornecimento contínuo de Café Robusta Amazônico torrado e moído à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). O prazo teve início em 10 de março de 2026, com inscrições realizadas por meio eletrônico, conforme regras estabelecidas no edital publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas.
A medida segue diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 28.874/2024 e da Instrução Normativa nº 02/2025/SUPEL. O objetivo é habilitar fornecedores aptos a atender a demanda institucional da secretaria, com foco em produtores da agricultura familiar e empreendimentos familiares rurais.
A iniciativa também está alinhada à Lei Estadual nº 5.722, de 4 de janeiro de 2024, que reconheceu o Café Robusta Amazônico como Patrimônio Cultural e Imaterial de Rondônia. A legislação destaca a importância histórica, econômica e social do produto no estado.
Além disso, o edital observa a Lei Estadual nº 5.804, de 21 de junho de 2024, que estabelece prioridade na aquisição desse tipo de café oriundo da agricultura familiar no âmbito da Administração Pública Estadual. Com isso, a Sefin passa a ser a primeira secretaria estadual a adotar chamamento público voltado exclusivamente à compra desse produto.
Segundo o secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, a ação demonstra que as compras públicas podem ser utilizadas como instrumento de desenvolvimento regional. Ele afirmou que a priorização do café produzido pela agricultura familiar contribui para o incentivo à produção local e reforça o compromisso com práticas sustentáveis.
O governador Marcos Rocha também destacou a relevância da medida, ao apontar que Rondônia possui destaque nacional na produção de café robusta de qualidade. Ele ressaltou que a política de aquisição valoriza o trabalho dos produtores rurais e contribui para o fortalecimento da economia local.
De acordo com a proposta, além de suprir a demanda interna da secretaria, a iniciativa busca impulsionar a cadeia produtiva do café e ampliar oportunidades para pequenos produtores. Informações adicionais podem ser obtidas junto ao Núcleo de Compras da Sefin ou à Comissão Especial de Licitação da Supel, por telefone ou e-mail, conforme indicado no edital.
Com informações de: Governo de Rondônia
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