Órgão orienta trabalhadores a denunciarem pressão de empregadores e reforça que prática compromete a liberdade de voto
Por Yan Simon - quinta-feira, 19/03/2026 - 14h23
Porto Velho, RO – A poucos meses do pleito nacional, o Ministério Público do Trabalho (MPT) iniciou a divulgação de conteúdos informativos sobre assédio eleitoral e prepara uma nova campanha institucional sobre o tema. Embora a data oficial de lançamento ainda não tenha sido definida, publicações já vêm sendo feitas nas redes sociais do órgão em razão das eleições deste ano.
No primeiro domingo de outubro, dia 4, cerca de 150 milhões de eleitores devem ir às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. A legislação eleitoral também prevê a possibilidade de segundo turno no dia 25 para os cargos do Executivo. Nesse contexto, a Justiça Eleitoral estabelece que é proibida qualquer forma de propaganda ou pressão política em ambientes de trabalho, sejam públicos ou privados.
De acordo com a Resolução nº 23.755, do Tribunal Superior Eleitoral, quem promover ou permitir esse tipo de conduta poderá ser responsabilizado conforme a legislação vigente. O MPT orienta que situações dessa natureza sejam denunciadas por meio do portal oficial, na área destinada a registros de irregularidades.
O procurador do trabalho Igor Sousa Gonçalves explica que o assédio eleitoral ocorre quando o empregador constrange o trabalhador em relação à sua orientação política durante o período eleitoral. Segundo ele, a prática pode limitar a liberdade de manifestação e até intimidar o empregado quanto à escolha de candidatos. Ele também afirma que o problema ultrapassa o ambiente laboral e atinge a democracia, por envolver um direito fundamental ligado à liberdade de pensamento.
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Ainda conforme o procurador, a pressão exercida por superiores hierárquicos pode ser comparada a uma forma contemporânea de “voto de cabresto”, prática histórica em que eleitores eram orientados a seguir determinações de líderes políticos locais. A analogia indica a persistência de mecanismos de influência indevida, agora adaptados ao contexto moderno.
Para formalizar denúncias, o trabalhador pode apresentar provas como mensagens, identificação de envolvidos e registros de reuniões. Segundo o MPT, esses elementos contribuem para dar mais agilidade às investigações.
Dados das eleições de 2022 mostram a dimensão do problema. Naquele ano, o MPT recebeu 3.465 denúncias, envolvendo 2.467 empresas ou empregadores. A maior concentração foi registrada na Região Sudeste, com 36,7% dos casos, seguida pelo Sul (28,5%), Nordeste (16,3%), Centro-Oeste (9,6%) e Norte (8,8%). Entre os estados, Minas Gerais liderou com 641 ocorrências, seguido por São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
As informações integram o relatório “Assédio Eleitoral – Eleições 2022”, que embasa as ações do órgão para o novo ciclo eleitoral.
Com informações de: Agência Brasil
