Normativa permite captura sem limites para controle da espécie fora da área natural e estabelece regras para comercialização e destinação
Por Yan Simon - sexta-feira, 20/03/2026 - 13h40
Porto Velho, RO – A autorização para a pesca do pirarucu fora de sua área natural passou a valer após a publicação de normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que classificou a espécie como invasora nessas condições. A medida estabelece a liberação da captura ao longo de todo o ano, sem restrição de quantidade ou tamanho, como forma de controle ambiental.
Pelas regras definidas, o peixe capturado não poderá ser devolvido aos rios e deverá ser abatido. A comercialização ficará limitada ao estado onde ocorreu a pesca, sendo prevista apreensão em caso de descumprimento. Também foi autorizada a doação do pescado para programas sociais, com prioridade para merenda escolar, hospitais, creches e ações de combate à fome.
O texto normativo ainda prevê que estados e municípios poderão incentivar iniciativas voltadas ao controle da espécie. Em unidades de conservação, a captura dependerá de autorização específica e deverá seguir critérios próprios. A implementação de campanhas de educação ambiental também foi incluída entre as diretrizes.
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A publicação da norma ocorre após articulação iniciada com base em um estudo que comprovou o caráter invasor do pirarucu fora de sua área de origem. A pesquisa foi viabilizada por emenda parlamentar da deputada estadual Gislaine Lebrinha, com participação da Universidade Federal de Rondônia (Unir), apoio da Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
A demanda surgiu em 2023, quando colônias de pescadores relataram dificuldades na atividade pesqueira, associadas ao aumento da espécie, que estaria impactando a presença de peixes comuns e comprometendo a subsistência das famílias. Diante da situação, foi solicitada a realização de estudo técnico para embasar medidas oficiais.
Em 2025, os resultados da pesquisa foram apresentados à Diretoria de Biodiversidade e Florestas do Ibama, em reunião realizada em Brasília. Na ocasião, foi solicitado o reconhecimento da espécie como invasora e a adoção de medidas de controle, o que resultou na publicação da normativa agora em vigor.
Com informações de: Assembleia Legislativa
