Evento reuniu magistrados, especialistas e autoridades para discutir desafios, investigação criminal e sistema prisional no enfrentamento às facções no Brasil
Porto Velho, RO – A necessidade de aprimorar a atuação institucional diante do avanço das organizações criminosas foi um dos pontos centrais debatidos durante encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contou com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O evento reuniu autoridades do Judiciário e especialistas para discutir medidas relacionadas à segurança pública, investigação criminal e sistema prisional.
Entre os participantes estiveram o presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, e o corregedor-geral, desembargador Glodner Luiz Pauletto. Também participaram as magistradas Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes, juíza auxiliar da presidência, e Roberta Cristina Garcia Macedo, juíza auxiliar da corregedoria. O encontro, iniciado na segunda-feira (23), teve continuidade na terça-feira (24), com foco na formulação de estratégias institucionais voltadas ao enfrentamento do crime organizado.
Durante a programação, foram discutidos aspectos relacionados à persecução penal e à necessidade de integração entre diferentes instituições. O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, delegado Dennis Cali, destacou que a resposta ao problema depende da atuação conjunta entre órgãos. Segundo ele, apenas a soma de esforços pode ampliar a efetividade das ações contra a criminalidade organizada.
A procuradora de Justiça Ana Lara Camargo também ressaltou a importância da articulação entre setores. Ao abordar a realidade do Mato Grosso do Sul, ela mencionou a construção da rota bioceânica de capricórnio, que ligará o Porto de Santos a portos do Chile, passando por Paraguai e Argentina. De acordo com a procuradora, além do potencial econômico, é necessário avaliar possíveis impactos da obra na dinâmica do crime organizado.
O evento também tratou da complexidade das facções no país. A desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, apresentou o conceito jurídico de crime organizado previsto na legislação e abordou a Lei Antifacção, destacando mudanças e dispositivos mantidos. Ela observou que atualmente existem 88 facções mapeadas no Brasil, com presença em todos os estados, além de destacar a influência do contexto geopolítico, especialmente em regiões de fronteira com países produtores de drogas.
No campo acadêmico, o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, apontou que as organizações criminosas exercem domínio territorial e operam atividades econômicas com grande volume financeiro. Ele alertou para o risco de a economia nacional ser impactada por essa lógica. Ainda segundo Lima, o Judiciário precisa se estruturar de forma dinâmica para compreender tanto crimes já conhecidos quanto aqueles que passam a seguir a lógica das facções. Para ele, trata-se de um problema com tendência de crescimento.
O sistema prisional também foi tema de debate. O secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, coronel Marcello Streifinger, e a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, apresentaram a situação carcerária em suas unidades. A mediação foi realizada pelo desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
Durante a discussão, Lanfredi relembrou que o Supremo Tribunal Federal classificou o sistema prisional brasileiro como um estado inconstitucional de coisas, caracterizado por violações generalizadas de direitos fundamentais. Ele destacou a importância do Plano Pena Justa, iniciativa do CNJ em conjunto com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, voltada à reestruturação do sistema e ao enfrentamento de problemas como a superlotação. Segundo o magistrado, o plano representa um marco ao propor diretrizes para organização do sistema prisional no país.
Com informações de: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
AUTOR: YAN SIMON (DRT 2240/RO) – LinkedIn
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